Dano Moral

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO DA COMARCA DE SÃO PAULO.

Ação Civil
Rito Ordinário
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

, brasileiro, regime de união estável, corretor, cédula de identidade tipo RG nº 18.523118-4, inscrita no CPF/MF sob o nº 157.438.388-/44, domiciliado nesta capital na av. Franz Voegeli, nº 501 – Ap. 183 –bloco 03- Pq. Continental – Osasco, nesta Capital por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração anexa), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
PRELIRMINARMENTE:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:

Requer a Autor o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Legislação Pátria, inclusive para efeito de possível recurso, tendo em vista ser a Autora impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio e de sua família, conforme afirmação de hipossuficiência em anexo e artigo 4º e seguintes da lei 1.060/50 e artigo 5º LXXIV da Constituição Federal/98. (doc. anexo)

FATOS

01- Autor a mais ou menos 20 meses teve a promessa de compra e venda de um imóvel (doc. anexo) situado a Rua do proprietário da Imobiliária Lacan Imóveis, o referido imóvel supostamente era de propriedade do sócio da imobiliária Sr..

02 - O Autor entregou ao Requerido o valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais) (doc anexo) como forma de arras para aquisição do imóvel que supostamente pertencia ao Réu e posteriormente fez um deposito na conta corrente do requerido no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

03- Embora se apresentarem como proprietários, na verdade o referido imóvel pertence a terceiros como foi afirmado pela sindica quando o Autor se dirigiu ao imóvel para realizar sua limpeza e verificar as condições estruturais deste.
04 - Ao procurar maiores informações o Autor descobriu que o Requerido não tinha o