a estrutura da justiça do trabalho

RESUMO: O presente trabalho aborda a organização judiciária trabalhista, notando-se, primeiramente, a origem e a evolução no Brasil da Justiça do Trabalho, através de uma retrospectiva histórica; além de tratar também especificamente acerca da composição, investidura e funcionamento dos seus órgãos jurisdicionais; bem como os seus órgãos auxiliares. Ademais, há a observância da origem, composição e atuação do Ministério Público do Trabalho, essa pesquisa como objetivo trazer as discussões sobre as mudanças e avanços da Organização da Justiça do Trabalho, buscando colaborar na solução de conflitos trabalhistas, com a tão esperada prestação jurisdicional de forma célere e imparcial.

PALAVRAS – CHAVE: Organização Judiciária Trabalhista, órgãos jurisdicionais, órgãos auxiliares, Ministério Público.

ORIGEM E EVOLUÇÃO NO BRASIL

A análise histórica da organização trabalhista é importante para percebermos as significativas transformações no modo de realização e finalidade por que passou o mundo do trabalho. No Brasil, vê-se que, historicamente, a organização da Justiça do Trabalho foi inspirada no sistema dito “paritário” da Itália Fascista, que mantinha um ramo especializado do Judiciário na solução dos conflitos trabalhistas, em cuja composição estavam representantes do Estado (juízes togados), da classe empresarial e da classe trabalhadora (juízes classistas).
Inicialmente, observa-se que o primeiro período na evolução do Direito do Trabalho no Brasil estende-se de 1888 a 1930, sendo um período em que a relação empregatícia se apresenta de modo relevante, apenas no segmento agrícola cafeeiro avançado de São Paulo, e, sobretudo, na emergente industrialização vivenciada na capital paulista e Distrito Federal (Rio de Janeiro), tendo esse período como característica principal a presença de um movimento operário ainda sem profunda e constante capacidade de organização e pressão. É importante ressaltar que, em 1903, o Decreto n ° 979 faculta aos