Instituiçoes judiciarias

1. poder judiciário

1.1. estrutura e funções

São órgãos do Poder Judiciário:

I - STF - o Supremo Tribunal Federal;
II - STJ - o Superior Tribunal de Justiça;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V – os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

O STF - Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | | | | | | | stjSuperior Tribunal de Justiça | | TSTTribunal Superior do Trabalho | | TSETribunal Superior Eleitoral | | STMSuperior Tribunal Militar | | | | | | | TJ Tribunais de Justiça eTATribunais de Alçada | | TRFTribunal Regional Federal | | TRTTribunal Regional doTrabalho | | TRETribunal Regional Eleitora | | | | | | | | | Juiz de Direito | | Juiz Federal | | Vara de Trabalho | | Junta Eleitoral | | Auditoria | | | | | | | Justiça Comum | | Justiça Especial | | | | | | | Estadual | | Federal | | Trabalho | | Eleitoral | | Militar |

Regra do Quinto Constitucional - aplicado nos TRF’s e Tribunais Estaduais (TJ, TA) e DF - 1/5 dos lugares do tribunal será composto de membros do Ministério Público com mais de 10 anos de carreira e Advogados de notório saber jurídico e ilibada reputação com mais de 10 de efetiva atividade profissional (alternadamente). Os candidatos serão indicados em lista sêxtupla pelos órgãos representativos da respectiva classe, e o tribunal, recebida a lista, elaborará outra tríplice, enviando-a ao Poder Executivo que, então, nos 20 dias subsequentes, escolherá um dos integrantes para a nomeação.

Compete privativamente:

I - aos tribunais:

a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos;
b) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes