Caso concreto 5

Plano de Aula: DIREITO CIVIL I

DIREITO CIVIL I
Título
DIREITO CIVIL I

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula
5

Tema
A PESSOA JURÍDICA

Objetivos

· Discorrer sobre as diversas concepções acerca da teoria da pessoa jurídica.
· Introduzir o entendimento do conceito de pessoa jurídica e sua natureza jurídica.
· Apresentar as diversas classificações das pessoas jurídicas de direito público e privado.
· Apontar as formas de constituição e extinção da pessoa jurídica.
· Identificar as diversas formas de domicílio civil da pessoa jurídica de direito público e privado.
Estrutura do Conteúdo

PESSOA JURÍDICA
1. Conceito; natureza jurídica; classificação e constituição.
2. Nacionalidade e domicílio.
3. A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
4. Regime jurídico das associações e fundações.
5. Extinção das Pessoas Jurídicas

PESSOA JURÍDICA
Existe muita discussão têm ocorrido sobre o verdadeiro conceito de pessoa jurídica. Para alguns, as pessoas jurídicas são seres de existência anterior e independente da ordem jurídica, se apresentando ao direito como realidades incontestáveis ( teoria orgânica da pessoa jurídica ). Para outros, as pessoas jurídicas são criações do direito e, assim, fora da previsão legal correspondente, não se as encontram em lugar algum ( teoria da ficção da pessoa jurídica ). Hoje, para a maioria dos teóricos, a natureza das pessoas jurídicas é a de uma idéia, cujo sentido é partilhado pelos membros de uma comunidade jurídica, que a utilizam na composição de seus interesses. Sendo assim, ela não preexiste ao direito.
A pessoa jurídica é um sujeito de direito personalizado, assim como as pessoas físicas, em contraposição aos sujeitos de direito despersonalizados, como o nascituro, a massa falida, o condomínio horizontal, etc. Desse modo, a pessoa jurídica tem a autorização genérica para a prática de