Trabalho Tgp

FACULDADE PROJEÇÃO

PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA

FACULDADE PROJEÇÃO
Trabalho de Teoria Geral do Processo sobre o princípio da segurança jurídica e a relativização da coisa julgada dos alunos da Faculdade Projeção unidade Guará do curso de Direito Noturno.

Turma: 3B Noturno
Professor: Horácio

Nome: Anderson Almeida de Araújo…………………...matrícula: 20146082
Nome: Alisson
Nome: Jozivaldo
Nome: Matheus
Nome: Katiane
Nome: Patrícia
SUMÁRIO

1. Introdução
2. O Princípio da Segurança Jurídica
2. O Princípio da Segurança Jurídica na Constituição de 1988
3. A coisa Julgada 3.1 Coisa Julgada Formal 3.2 Coisa Julgada Material
4. Limites Subjetivos da Coisa Julgada
5. Limites Objetivos da Coisa Julgada
6. A Coisa Julgada Inconstitucional
7. Formas de Impugnação da Coisa Julgada 7.1 Ação Rescisória 7.2 Ação Declaratória de Nulidade 7.3 Impugnação ao Cumprimento da Sentença 7.4 Exceção de Pré-Executividade

1. INTRODUÇÃO

O grupo veio por meio deste trabalho delinear sobre o princípio da segurança jurídica e a relativização da coisa julgada, sem aprofundar muito devido a sua complexidade e extensão. O objetivo é apenas mostrar em linhas gerais o princípio da segurança jurídica, na famosa tríade “direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, todos ínsitos no art. 5º, XXXVI da Nossa Constituição Federal de 1988. Foi dado mais destaque a coisa julgada, como funciona, seus limites e formas de impugná-la, o que evidencia a sua relativização, o que não a torna imutável como muitos acreditaram.

2. O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

O princípio da segurança jurídica se mostra como um dos mais basilares do ordenamento jurídico brasileiro. É ele que gera a ideia de estabilidade às relações jurídicas estabelecidas por normas, dando garantia aos indivíduos que elas devem permanecer