4 Pe A A O De Despejo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO – SÃO PAULO.

MODESTINO, nacionalidade, casado, profissão, portador do CPF de n° xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua ______, n°___, Bairro _____, Florianópolis, Santa Catarina, por intermédio de seu representante legalmente constituído que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE DESPEJO

em face de LAURA, nacionalidade, viúva, profissão, portadora do CPF de n° xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na Rua ______, n°___, Bairro _____, Taubaté, São Paulo, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
DOS FATOS
O requerente adquiriu por meio de instrumento de promessa de compra e venda da Sr. Flúviana, em outubro de 2001, um apartamento localizado na cidade de Campos do Jordão, sendo este totalmente quitado, celebrado em caráter irrevogável, e registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente.
Em 01 de junho de 2010 o imóvel de propriedade do requerente foi locado a Laura, ora requerida, pelo prazo de 90 (noventa) dias, por meio de contrato de locação para temporada.
No entanto esgotado o prazo estabelecido para a locação a requerida continuou utilizando o imóvel para passar férias e fins de semana, pagando normalmente os aluguéis.
No mês de agosto de 2013 o imóvel foi requisitado pelo locador, tendo em vista que o valor cobrado pelo aluguel, qual seja R$ 200,00 (duzentos reais), estava muito baixo, entretanto a locatária negou-se a devolver o imóvel, razão pela qual foi notificada para a devolução voluntária no prazo legal, conforme documento anexo, devolução esta que acabou não ocorrendo.
Por todo exposto, não resta outra medida se não a propositura da presente ação, tendo em vista, que por diversas vezes de forma amigável o Requerente solicitou a saída da mesma, eixando claro que não mais tem interesse em locar o imóvel.

DO DIREITO
Dispõe da seguinte forma o art. 50 da Lei n° 8.245/1991:

“Art.