Trabalho TGP

Exercícios de Teoria Geral do Processo
Assunto: Competência
Método de pesquisa: Busca de soluções práticas para os diferentes casos com base na doutrina e jurisprudência dominantes
CASO 1
A empresa FIEDLER do Brasil firma um contrato com a empresa Hewlett-Packard, sem eleger o foro competente para dirimir as questões relacionadas ao contrato. Ocorre que a empresa HP deixou de cumprir uma das cláusulas contratuais que a obrigava a entregar os produtos no estabelecimento da empresa FIEDLER num prazo de 10 dias após a compra.
Pergunta-se:
De quem seria a competência para julgar o caso?
CASO 2
A empresa X Comércio Varejista de eletrônicos utiliza-se do Correios para distribuição de suas mercadorias para todo território nacional. Em dado momento os Correios foram responsáveis pela perda de uma mercadoria despachada para o interior do Brasil, sendo verificado que a perda ocorreu quando o transporte que levava o produto capotou em uma estrada federal que passa pelo centro da cidade de Ribeirão Preto-SP, em razão de um buraco enorme na pista. A empresa X pretende ajuizar uma ação contra os Correios e contra a concessionária OHL ao mesmo tempo.
Pergunta-se:
Perante qual juízo deverá/poderá ser proposta a ação de indenização?
CASO 3
A Coca-Cola do Brasil pretende anular o registro de uma marca chamada COKE registrada por uma indústria de alimentos de Belo Horizonte-MG.
Pergunta-se:
Qual o juízo competente para a propositura da ação?
CASO 4
Berenice busca obter na Justiça o direito ao acesso à saúde previsto pelo art. 196 da CRFB/88, porém, não sabe se o dever de prestação é do ente Estadual ou Federal. Desta forma, pretende ajuizar uma ação de obrigação de fazer contra ambas as pessoas jurídicas de direito público.
Pergunta-se:
Qual o juízo competente para a ação?