Ação Repetição Indébito

na cidade de Parnamirim/RN, CEP: 59.152.350, por seu Advogadoin fine assinado, com endereço profissional na Av. Coronel Norton Chaves, n° 59, Bairro Lagoa Nova, na Cidade de Natal/RN, CEP 59.075-200, vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORALE TUTELA ANTECIPADA. Em face do BANCO DO BRASIL S.A, pessoa jurídica de direito privado, Inscrita sob o CNPJ n° 00.000.000/0001-91, com sede SBS – Qd. 2 – BL Q – Centro Empresarial João Carlos…

propor a presente AÇÃO DE REVISÃO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da FAZENDA NACIONAL, na pessoa de seu representante legal, em razão das relevantes razões de fato e de direito adiante articuladas: Primeiramente quer asseverar que esse Juizado Especial Federal é competente para julgar esta demanda, mesmo que existisse em tramitação AÇÃO CIVIL PÚBLICA questionando a matéria sob julgamento, tendo em vista que é facultado ao Autor abrir mão da decisão proferida em sede de ação…

_________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF _______________, com sede atual na Rua ______________________________, por sua advogada ao final firmada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra BANCO _______________, empresa de economia mista do ramo das Instituições Financeiras, inscrita no CNPJ/MF sob n.º…

CLÁUSULA 6ª - Na eventualidade de serem diminuídos os honorários devidos pelos clientes ao PRIMEIRO CONTRATANTE, o percentual do SEGUNDO CONTRATANTE também será diminuído proporcionalmente. CLAUSULA 7ª – Todas as despesas para o ingresso da referendada ação, tais como custas processuais, reconhecimento de firma, autenticação de documentos, fotocópias, serão necessariamente cobradas dos clientes pelos SEGUNDOS PARCEIROS, sendo este responsável por estes valores. CLÁUSULA 8ª - O…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL COM FIADOR LOCADORA: MARIA VITÓRIA SOUZA LIMA, brasileira, solteira, pedagoga, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº. xxxxx SSP/DF, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Avenida Central, Bloco 171, Casa 2 N, Bandeirante, Brasília/DF, CEP 71710-009: LOCATÁRIO: CONSTRUTORA SILVA SOUSA LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.112.252/0001-29, com situação fiscal REGULAR, com sede na Av

nesta comarca, por seu advogado infra- assinado, conforme procuração em anexo (doc. 01), com endereço profissional Avenida da Lei, nº 171, no bairro da justiça, nesta cidade, vem, pela presente,com fulcro nos artigos 813 e ss da Lei de Ritos, propor, Ação Cautelar de Arresto com Pedido de Liminar, em face de Tom Cruise, brasileiro, produtor, casado, portador da carteira de Identidade nº 6543221 e CPF nº 098098098-90, residente e domiciliado na rua Colinas, nº 10, bairro Maranhão, nesta…

lar, inscrito no CPF nºxxx e no RG nºxxx, residente e domiciliado à rua xxx, quadra 03, Vila Olimpia, Guapimirim, Rio de Janeiro, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR TELEFONICA BRASIL S.A. , sociedade anônima inscrita sob o C.N.P.J. sob no 02.558.157\0001-62, com sede na Rua Martiniano de Carvalho 851, Bairro Bela Vista, na cidade de São Paulo,…

PRESCRIÇÃO. TRANSFERÊNCIA AO CONSUMIDOR DE SERVIÇO QUE NÃO LHE FOI PRESTADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC. RECURSO IMPROVIDO. 1. Rejeito a preliminar de legitimidade passiva, tendo em vista que a demanda refere-se à cobrança abusiva de comissão de corretagem realizada pela recorrente. 2. Há lacuna na legislação específica quanto ao prazo prescricional da pretensão de repetição do indébito nas relações de consumo. Neste caso, o Código Civil é aplicado…

Flavio Silva Gomes Direito Ambiental Trabalho 4 - Código Florestal e Unidades de Conservação PARTE I 1- Conforme artigo 3º inciso II da Lei 12.651/12, área de preservação permanente é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Segundo artigo 4º da Lei

sob o nº XXX, com sede na XXX, nº XXX, sala XXXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador legalmente constituído (instrumento de mandato em anexo), com fulcro no art. 165 do Código Tributário Nacional, ajuizar AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO Contra Prefeitura do Município de XXX, localizada na XXX, nº XXX, em XXX (cidade), XXX (estado), pelos fatos e fundamentos que seguem: DOS FATOS 1. A empresa Demandante é sociedade profissional devidamente…