Ação Repetição Indébito

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Sapiranga- Estado do Rio Grande do Sul. Espécie: Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito xxxxxx AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, contra a AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A, Concessionária do Serviço Público de Energia Elétrica, com sede na Rua Dona Laura, 320 - 14º andar, Porto Alegre – RS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62.

1. Construir a Regra Matriz da devolução do indébito tributário e responder: A Regra Matriz da devolução do indébito tributário em nosso ordenamento, está disposto no artigo 165 do CTN que, em suma, diz que havendo o pagamento indevido, parcial ou total, de tributo pelo contribuinte e, sendo reconhecido, judicial ou administrativamente, da ilegalidade de sua cobrança, o valor pago deve ser repetido, desta feita, em resumo e de forma singela, a Regra Matriz parte da existência de pagamento de um

….., neste ato representada por seus advogados, que recebem intimações em seu escritório profissional na ……, nesta cidade, constituído pelo instrumento de mandato em anexo (DOC. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE OBRICAÇAO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TELEFONICA BRASIL S.A, doravante VIVO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62,…

Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.230.400, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento procuratório em anexo, com escritório indicado no rodapé da página, local onde deverá receber as devidas intimações, propor a presente ação REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do BFB LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL, situado na Alameda Pedro Calil, 43, Poá, SP, CEP: 08.557-105, CNPJ nº 43.425.008/0001-02, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS 01. O Autor…

qualificação, vem respeitosamente, à presença de V. Excelência, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que a esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional sito na, onde receberá intimações e notificações, propor: |AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO | em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., inscrito no CNPJ sob o nº. 07.207.996/0001-50, com sede no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA LAPA – SP Qualificação, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do Dados da empresa-ré, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. I - DOS FATOS 01. O requerente firmou contrato de financiamento de veículo junto ao requerido, para a aquisição de veículo abaixo: Dados do veículo

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, através de seu procurador e advogado (doc. 01) que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com base nos artigos 186 e 927 do Código Civil e Lei nº 8078/90 e jurisprudências, interpor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO em face de LOJAS BRASILEIRAS S/a , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXX, estabelecida à Rua XXXXXXXXX - Loja Ancora II - Térreo - RIO NEGRO –…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA........VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEIXOTO – RIO GRANDE DO NORTE. Requerente: Fulano Requerida: Cicrana FULANO, brasileiro, bancário, portador do RG n° 00.000.000-0, expedido pela SSP/SP e do CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua das Flores, n° 00 – B. Casa Bela, na cidade de Peixoto, Rio Grande do Norte, CEP 00000-000, para os efeitos dos artigos 225, 226, 228,…

por seus procuradores infra assinados, conforme incluso instrumento de mandato, com escritório profissional na Rua XXXXXX, nº XXXXX, 10º andar, Curitiba – Paraná, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de DOBENS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: ZZZZZZ, com sede na Rua ZZZZ, nº ZZZ, Vila Clementino, São Paulo – SP, CEP: ZZZZZZZ, com fulcro nos arts. 282 e 283 do CPC, art.…

casado, portador da cédula de identidade RG. n.º **** e do CPF/MF nº *******, residente e domiciliado na cidade de *****, na Rua *******, através de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, promover uma AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra *******, inscrita no CNPJ sob o nº *******, com endereço na Av. *********, pelos motivos e na forma seguintes: OS FATOS 1. Primeiramente, cumpre informar, que o…