Ação Repetição Indébito

Pereira de Andrade, n° 826, Centro, São Vicente de Paulo, Araruama-RJ, onde recebe intimações, propor, com fulcro no artigo 187, 927, caput do Código Civil e artigo 14, 42, Parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°: 90.400.888/2000-79, com sede na Rua Major Félix Moreira, 421, Centro,…

procuradora judicial, ut instrumento procuratório, em anexo,..., com escritório profissional situado ..., onde recebe intimações e notificações, vem perante a elevada autoridade de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO em desfavor do BANCO DO BRASIL , ..., e FARMÁCIA PAGUE MENOS, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: DOS FATOS A parte Requerida 02 (FARMÁCIA PAGUE MENOS) é correspondente bancário do Banco Requerida.

portador do RG nº _________, SSP-SC, inscrito no CPF sob o nº. _____________, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas, nº __, Município, UF, por sua procuradora, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a competente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face, ____________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. ____________________ com sede na Rua _____________, Bairro Parque _____, UF, pelos fatos e…

Processo Recorrente: Recorrido: xxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos supra, por intermédio de seus advogado que esta subscrevem, comparecem TEMPESTIVAMENTE, perante Vossa Excelência, para apresentar Recurso Inominado em AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO Itaucard S/A, por estar inconformado com a decisão de mérito. Requer os benefícios da gratuidade judiciária, visto parcas as condições financeiras da recorrente, não podendo…

residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxx, Nº xx, Bairro, CEP xxxxxxx, Campos dos Goytacazes, RJ, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seus advogados que recebem intimação no endereço constante da procuração anexa, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO FINASA BMC S.A., com sede na Av.Cidade de Deus S/N - Prédio Prata - 4º andar - Vila Yara - Osasco-SP, CNPJ/MF nº 07.207.996/0001-50 pelos fatos e…

residente e domiciliado nesta cidade de Olímpia, Estado de São Paulo, à Rua XXXXXX, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (mandato anexo), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE VALORES COBRADOS c.c. REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra o BANCO XXXXX, instituição financeira de direito privado, devidarnente inscrita no CNPJ sob n° XXXXX, com séde à Avenida Paulista, nº XXXX, na cidade de São Paulo, Capital, pelos motivos…

advogada e bastante procuradora, conforme instrumento de mandado incluso (doc. 01), com escritório profissional sito à Rua-------------, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS E MORAIS em face de INSTITUIÇÃO FINANCEIRA S/A, sociedade de ______________, com sede em __________________, DF, inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxxxxx, ENDEREÇO COMERCIAL na, pelos motivos de fato e…

Bloco III, Jaguaribe, João Pessoa-PB, onde recebe as intimações, advogando em causa própria, requerer primeiramente os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, com fundamento na lei nº. 1.060/50vem, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do BANCO DO BRASIL S/A., Instituição Financeira, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ nº, com filial na, nesta Capital e BANCO SANTANDER S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado,…

RECLAMADO (A): CETELEM BRASIL CFI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.722.919/0001-87, com sede na Al. Tocantins, n.º 280, Frente, Alphaville, Barueri – SP, Telefone (0800 704-1166). AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS I - FATOS E FUNDAMENTOS: 1. Alega o Reclamante que, no dia 23/08/2010, efetuou a aquisição via internet no site da empresa B2W Companhia Global do Varejo (SUBMARINO.COM) de uma…

A AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIA, SUAS CARACTERÍSTICAS E PECULIARIDADES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho se traduz na análise das características da Ação de Repetição de Indébito, juntamente com as suas peculiaridades no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, de maneira a demonstrar a notória importância desta modalidade de ação, bem como como se dá seu cabimento, em que consiste seu objeto, quem são seus legitimados, dentre…