Ação Repetição Indébito

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MATO GROSSO DO SUL. Nome do Autor (qualificação), vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c PEDIDO LIMINAR em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN/MS, pessoa jurídica de direito público, estabelecido nesta capital, Rodovia MS 80, km 10, saída para…

brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF nº 745.526.198/53 e do RG nº 8.799.108/SSPSP, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CPFL COMERCIALIZAÇÃO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 04.973.790/0001-42, com sede na…

282 do Código de Processo Civil e arts. 6º, VI e VIII, 42, parágrafo único, e 51, IV, todos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), bem como demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO ........., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ......., estabelecido na Av. ........., nº ....., Bairro ......, São Paulo – SP, CEP: ......., pelos…

DE ESTREITO – MA. QUALIFICAÇÃO COMPLETA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por meio de seu procurador infra assinado pelo rito sumaríssimo com fulcro na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 PROPOR A PRESENTE: AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR. em face de BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ: 60.746.948.0001-12, com endereço profissional situado na ENDEREÇO…

incluso), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 4º, 273 e 282 do CPC, no artigo 38 da Lei 6.830/80 e nos artigos 151, inciso V e 165 do CTN, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do Estado de... Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº..., com…

Cabral, 532, CEP: 60420-230, Montese, em Fortaleza – CE, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., por conduto de seu patrono in fine assinado, conforme instrumento procuratório (docs. 02), propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ 00.000.000/3350-29, sediada em Brasília, agência em questão situada na Av. Prof. Gomes…

_____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/ RJ. RAFAEL DA SILVA(qualificação completa) vem por intermédio de seu advogado que esta subscreve, que indica para efeitos do artigo 39, inciso I, do CPC, ajuizar a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUALC/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de OAS EMPREENDIMENTOS S/A, empresa privada, inscrita sob o CNPJ nº 06.324.922/0004-83 com endereço na Avenida Afonso Arinos de…

DE ESTREITO – MA. QUALIFICAÇÃO COMPLETA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por meio de seu procurador infra assinado pelo rito sumaríssimo com fulcro na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 PROPOR A PRESENTE: AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR. em face de BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ: 60.746.948.0001-12, com endereço profissional situado na ENDEREÇO…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do Município de ...., Estado do ...., pessoa jurídica de direito público, com domicílio de conhecimento deste Juízo, com fundamento no inciso I do artigo 165 do CTN e nos termos dos artigos 282 e ss. do…

Excelência, propor, AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO FISCAL CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA contra a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, o que faz com amparo na Lei n.º 7.713/88, art. 6.º, inciso XIV com redação dada pela Lei n.º 11.052/2004, bem como pelas razões de fatos e demais fundamentos jurídicos adiante expendidos. I. OBJETO DA AÇÃO É a busca da…