Ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais
RECLAMANTE: GISELY RODRIGUES BROUCO, brasileira, divorciada, professora, portadora da Cédula de Identidade Civil RG sob nº. 5.867.222-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº 879.436.389-72, residente e domiciliado à Rua Esmeralda, 2604, Jardim Monte Rei Maringá-PR, CEP: 87083-040. Telefones: (44) 9855-0887/ 9986-5137. RECLAMADO (A): CETELEM BRASIL CFI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.722.919/0001-87, com sede na Al. Tocantins, n.º 280, Frente, Alphaville, Barueri – SP, Telefone (0800 704-1166).
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
I - FATOS E FUNDAMENTOS: 1. Alega o Reclamante que, no dia 23/08/2010, efetuou a aquisição via internet no site da empresa B2W Companhia Global do Varejo (SUBMARINO.COM) de uma Umificador e Ionizador G-Tech Allergy Free Filte, no valor de R$ 139,90 (cento e trinta e nove reais e noventa centavos), o qual foi parcelado em 08 (oito) parcelas de R$ 21,12 (vinte e um reais e doze centavos) no cartão da própria loja, administrada pela Reclamada, e no dia 16/10/2010 efetuou a compra de um Par de Pedestais p/ cxs Home Cinema – 200 PF e um Home Theather HT-350/XAZ Samsung, totalizando o valor de R$ 567,80 (quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos, parcelado em 12 parcelas de 49,81 (quarenta e nove reais e oitenta e um centavos), no mesmo cartão. 2. Ocorre que no dia 09/02/2011, a Reclamante solicitou pelo 0800 da Reclamada, o valor total para a liquidação das parcelas em aberto, referente a essas compras e outros débitos, valor este pago no dia 10/02/2011, através do boleto emitido pela Reclamada, no valor de R$ 2.582,75 (dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e