Acão de danos morais e materiais com repetição de indébito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE MANAUS – AM.

Assistência Judiciária Gratuita

XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, autônomo, portador de cédula de identidade RG nº XXXXXXXXXXX e inscrito no CPF sob nº XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, através de seu procurador e advogado (doc. 01) que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com base nos artigos 186 e 927 do Código Civil e Lei nº 8078/90 e jurisprudências, interpor a presente.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO

em face de LOJAS BRASILEIRAS S/a , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXX, estabelecida à Rua XXXXXXXXX - Loja Ancora II - Térreo - RIO NEGRO – Manaus –AM.

DOS FATOS :

Em 18/06/2012. o promovente foi a Lojas Brasileiras - do Shopping Rio Negro, comprar um aparelho celular. Estando na Loja a vendedora sugeriu que comprasse o celular de seu agrado via site da loja.

O Promovente acatou a sugestão da vendedora, comprou e pagou o celular no valor de R$ 449,10, (quatrocentos e quarenta e nove reais e dez centavos) e ficou acertado um prazo de 12 dias para a mercadoria chegar à loja e ser retirado pelo comprador, pedido nº 389256010

Todavia em 23/06/12 o celular foi enviado no endereço do Promovente, porém não foi entregue com a alegação do CEP estar incorreto.

No dia combinado o Requerente retornou a loja para apanhar o celular e foi informado que o mesmo não se encontrava na Loja. A atendente ligou para a Central e recebeu a informação que o celular havia retornado ao estoque e que deveria voltar em 10 dias para receber o celular e assim ocorreu sucessivamente de 10 em 10 dias.

Numa de suas idas a Loja para apanhar o celular falou com a Sra.Maria,