Ação Repetição Indébito

Ação de Repetição de Indébito fiscal Fundamento: 165 do CTN cumulado com o art. 282 e seguintes do CPC Visa rever os valores indevidos ou a maior, com todos os juros de mora e a correção monetária. Terá cabimento quando o pagamento já for flagrantemente indevido.(Não precisa de declaração) Tem natureza condenatória. Endereçamento: Dependendo do tributo é remetido para justiça Estadual ou Federal Retenção Indevida feita pelo Estado quando do imposto do rende retido na fonte…

intermédio de seu advogado, procuração em anexo com todas as qualificações e endereço, para fins do art. 39,I, CPC, respeitosamente perante Vª. Exª, com base nos arts. 282, CPC e também, 165, 168, 156,II e 170, CTN, ajuizar a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face do Estado de Minas Gerais, Pessoa jurídica de Direito Público Interno, endereço, e sua respectiva Fazenda Pública Estadual pelos fatos e fundamentos a seguir esposados. DOS FATOS O autor da presente, absolutamente…

XX, Bairro de XXXXXXXX, Cidade – Estado, CEP XX.XXX-XXX, vem, respeitosamente, com as homenagens de estilo, por seu procurador e advogado que esta subscreve (procuração anexa), à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor do XXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXX, nº XX, Bairro, Cidade – Estado, CEP: XX.XXX-XXX, por seus diligentes representantes legais, pelas razões

CÍVEL DA COMARCA......... - ESTADO DO PARANÁ. PROCESSO Nº. ..... ............, já qualificado nos autos, por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de mandato anexo, nos autos de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida por .............., já devidamente qualificados nos autos, em consonância aos termos do artigo 30 e seguintes da lei 9.099/95, vem apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelas razões a seguir expostas: I - Síntese da…

______, domiciliada à Rua ___, Nº ___, Bairro ___, em Cidade – estado, vem respeitosamente, com fulcro nos artigos nº 34 do Código de Defesa do Consumidor e 273 do Código de Processo Civil, à presença de vossa excelência, interpor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em desfavor de EMPRESA, estabelecida à Rua ___, nº __, Bairro, Cidade – Estado, CEP, inscrita no CNPJ nº ___, Inscrição Estadual ___, Inscrição Municipal ___, pelos fatos e fundamentos…

respeitosamente a presença de Vossa Excelência impretar:, onde pugna por receber as devidas intimações, conforme artigo 39, I, do CPC, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 165, I, do CTN, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL em face do município de Santo André, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na ……………., bairro …………………., Santo André - SP. I - DOS FATOS A autora é recolheu ISS referente à sua…

inscrito no CPF sob nº. XXXXXXX, residente e domiciliado na Av. XXXXXXXX– casa – Bairro XXXXXXXXX – Cep XXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita do CNPJ sob o nº. XXXXXXXXXX, com sede a Av. XXXXXXXX– Belo Horizonte/MG – CEP XXXXXXXX, pelos seguintes motivos de fato,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO – MT. Proc: 1455-63.2013.811.0098 Código: 53400 HÉLIO SILVA DE OLIVEIRA, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Repetição de Indébito c/c Danos Morais, que move em desfavor do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em trâmite perante este r. Juízo, por intermédio de seu advogado in fine assinado, vem respeitosamente à douta presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÀO À CONTESTAÇÃO,

CÍVEL DA COMARCA......... - ESTADO DO PARANÁ. PROCESSO Nº. ..... ............, já qualificado nos autos, por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de mandato anexo, nos autos de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida por .............., já devidamente qualificados nos autos, em consonância aos termos do artigo 30 e seguintes da lei 9.099/95, vem apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelas razões a seguir expostas: I - Síntese da…

XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, secretária, RG sob o n° XXXXXXXXXXXXXXXX CPF sob o n ° XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nesta cidade vem, através de sua advogada infra-assinada (Doc. 01), propor, à presente. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de XXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXX, bairro Sâo Vicente, na cidade de XXXXXXXXXXXX, CEP 9XXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: