Ação de repetição de indébito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ.

_________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF _______________, com sede atual na Rua ______________________________, por sua advogada ao final firmada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

contra BANCO _______________, empresa de economia mista do ramo das Instituições Financeiras, inscrita no CNPJ/MF sob n.º ____________________, com sede em ________________________e agência nº _____________________.

A Autora iniciou sua atuação no ramo de comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios em 04/11/2010, e desde então movimenta sua conta corrente de nº ________ no Banco Réu.

Em conseqüência disso, em 26 de novembro de 2012, a mesma teve debitado automaticamente de sua conta o valor de R$ 3.961,71 (três mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos), pelo Banco Réu sem sua devida anuência, conforme demonstrativo de débitos, (Doc. 01).

Cumpre salientar ainda que, além de não ter autorizado o valor debitado, a Autora desconhece a origem do suposto débito e o real motivo que levou o Réu a efetuar o desconto.

Por conta deste desconto inesperado em sua conta corrente, a Autora encontra-se com seu saldo negativo e vem recebendo a devolução de seus cheques já passados anteriormente para seus fornecedores, por motivo da alínea 11 - constarem que estão sem fundos-, comprovados através dos avisos de devolução de cheques, (Docs. 02/04).

É imperioso indagar como o Banco Réu pode realizar estes descontos sem ao menos existir qualquer fatura de cobrança referente a este suposto débito em nome da Autora, bem como sem haver autorização da mesma para débitos automáticos.