Ação Repetição Indébito

____________________________________________________________________________________________________, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Em face de: BV FINANCEIRA, empresa de direito privado, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 307-S, sala 01, Edifício Monte Carlo, Bairro: Centro, CEP: 89.801-001

de identidade nº. MG- 2.954.347 SSP/MG e do CPF nº. 291.392.016-00, residente e domiciliada na Rua Dr. Reinaldo, n°. 79, bairro Centro, CEP nº. 39800-018, Teófilo Otoni/MG, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da VIVO S.A. doravante denominada como VIVO, inscrita no CNPJ nº. 02.558.157/0009-10, com endereço na Rua Levindo Lopes, n°. 258. Bairro Funcionários CEP n°. 30.140-170,…

brasileira, casada, funcionária pública, portadora da cédula de identidade nº. (XXX) SSP/DF e do CPF nº. (XXX), residente e domiciliada no (XXX), CEP nº. (XXX), Brasília-DF, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da TELE (XXX)., doravante denominada como (XXX), inscrita no CNPJ nº. (XXX), com endereço no (XXX), Brasília-DF, sob alegações de fato e de direito…

residente e domiciliada na Rua Rubi, 49, Bairro Santa Monica, CEP 33025-070, Santa Luzia/MG, vem perante Vossa Excelência, respeitosamente, através de sua procuradora que esta subscreve, nos termos do artigo 165 do CTN, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, autarquia estadual, com sede na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901, Belo Horizonte/MG e do…

DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ. MAIOR DE 60 ANOS Natureza: Ação Ordinária Requerente: Requerido: Banco Itaú S/A XXXXXXXXXXXX, pelos procuradores que ao final subscrevem, com endereço profissional declinado no instrumento procuratório anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face do BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº…

onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, XXXII e 170, V, da Constituição Federal e, no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90), propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da COMPAHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (COELBA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 15.139.629/0001-94, com sede na Av. Edgard Santos,…

na loja Marca Maior, a qual, tendo em vista que o produto era importado, fez o cadastro de “X” e requereu a importação do mesmo pela empresa Import Express. Passados alguns dias além do prometido pela entrega do referido produto, “X”, ingressou com ação judicial contra a loja Marca Maior e, em sua defesa, a loja alega que a responsabilidade pela entrega do produto era da importadora. Com base na defesa da loja Marca Maior, indique qual sua estratégia para impugnar a referida defesa em…

residência do alimentando Art. 100, III Ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos Do devedor Art. 100, IV, a Ação em que for ré a pessoa jurídica Da sede Art. 100, IV, b Ações em que se discutem obrigações da sucursal ou agência Local da sucursal ou agência Art. 100, IV, c Ações em que se discutem obrigações da sociedade irregular Local das atividades regulares Art. 100, IV, d Ações de cumprimento de obrigação Local de cumprimento da ação Art. 100, V, I Ação de reparação de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA ... DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE .../SP Ação de Repetição de Indébitos Processonº ... Apelante: Brasil Celulose S/A Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Brasil Celulose S/A, CNPJ ..., domiciliada na ...., atos constitutivos em anexo com todas as qualificações necessárias, por meio de seu advogado que a esta subscreve (instrumento de mandato incluso com todas as qualificações necessárias), com escritório na ..., bairro,…

critério objetivo para sua departição couberam à doutrina e à jurisprudência. Todavia, durante a vigência do Código Beviláqua, prevaleceu o gradiente proposto por António Luís da Câmara Leal, que compreendia a prescrição como a perda do direito de ação pela inércia de seu titular ao realizar atos de natureza conservativa, capazes de impedir, suspender ou interromper seu nascimento ou seu fluxo. A caducidade, ao estilo de Antônio Luís da Câmara Leal, corresponderia à perda do próprio…