Ação Repetição Indébito

Cidade de Cuiabá-MT, por seu procurador legal, in fine, com escritório profissional grafado no rodapé, onde recebe as comunicações de estilo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em desfavor de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.701.201/0233-91, com endereço na Av. Getúlio Vargas, 346, Centro, Cuiabá-MT, CEP…

Inácio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº. ... SSP/... e do CPF nº....., residente e domiciliada no …., CEP nº. …, Niterói-RJ, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER e PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor da TCHAU, doravante denominada como ..., inscrita no CNPJ nº. …, com endereço no ..., Belo Horizonte-MG, sob alegações

procurador signatário (mandato em anexo), na presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 273, 282 e 4 inciso I do Código de Processo Civil e artigo 165 inciso I do Código Nacional Tributário propor impetrar o presente AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pessoa jurídica de direito público, localizada no endereço ..., pelos fatos e fundamentos que seguem: I – DOS FATOS A Empresa SOS Ltda promove a…

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ÂNGELO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Revisão de Contrato Autos nº 029/1.08. Apelante: Apelado: BANCO MORADA S/A , já qualificada nos autos da AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que move em face de BANCO MORADA S/A, vem, por seu procurador firmatário, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO, conforme prevê o art. 513 do CPC. Desde já, requer, seja…

JUDICIÁRIA GRATUITA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem mui respeitosamente à digna e ilustre presença de Vossa Excelência, através de seus advogados legalmente constituídos através de procuração anexa, promover AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde deverá ser CITADA na pessoa de quem de…

devido respeito e acatamento, à ilustre presença deste D. Juízo para, nos termos do art. 5°, V e X da Constituição Federal e art. 186 c/c art. 927 e segs. do Código Civil, e ainda Lei 9.099/95 e Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, por meio de sua Superintendência Regional, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX, estabelecida na Rua…

de Mariópolis, Estado do Paraná, por intermédio de seu advogado, que ao final assina, com escritório profissional na Avenida Brasil, 574, centro na cidade de XXXX, Paraná, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de BRASIL TELECOM S.A., inscrita no CNPJ nº. 76.535.764/0001-43, com endereço na Travessa Teixeira de Freitas, 75 bairro Mercês, CEP 80410-905, Curitiba - Paraná, sob…

..........3 2.1 Açao de consignaçao em pagamento .................................................................3 2.2 Açao de repetiçao de indebito .............................................................................4 2.3 Mandado de segurança .......................................................................................4 2.4 Açao declaratoria..................................................................................................5 2.5 Açao anulatoria ......

SEMINÁRIO IV - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO 1. Analisar a compatibilidade do art. 166 do CTN com o Sistema Tributário Brasileiro indicando a pessoa legitimada a postular a repetição/compensação: (i) o terceiro que suportou a carga tributária; ou (ii) o contribuinte, sujeito passivo da obrigação? A turma em sua maioria entendeu que apenas o contribuinte de direito é legitimado a postular a repetição/compensação, de modo que é esse quem…

Exercício 03 3ª F. Not. Prazo entrega: 19/08 A partir das informações abaixo, promova a ação cabível pelo Rito mais adequado aos interesses de seu cliente, fundamentando-a devidamente e apontando os documentos que devem instruir a inicial. Recebemos nessa secretária o Sr. Jucelino Barbosa, o qual relatou que a empresa de telefonia Vivo /SC, vem cobrando valores indevidos referentes a um pacote de serviços não contratados na sua fatura de…