Ação Petitória

procuradores e advogados ao final assinado, constituídos na forma do instrumento procuratório em anexo, com endereço na Rua ____, onde recebem citações/intimações/notificações de estilo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES COM TUTELA ANTECIPADA em face de MARIA, brasileira, viúva, residente e domiciliada à Rua_____, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos:…

novos, haverá competição entre a ação de força nova, onde o respectivo interdito possessório seguirá o rito especial. Cabe liminar nessa ação. Outrossim, se estas mesmas situações se derem na situações de velhos, decorrido prazo de um ano e um dia, incumbirá a ação de força velha, que obedece ao rito ordinário. Não cabe ação liminar. 6) Diferencie juízo possessório e juízo petitório. Juízo possessório: Se refere ao quesito de discussão de posse através da ação possessória. Juízo…

infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei n° 7.357, de 02/09/85 e nos arts. 566, inciso I, 585, inciso I, 586, caput, 587, 614, 646 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE fundada em título executivo extrajudicial, contra SICRANA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° XXXXX, estabelecida nesta cidade, à rua Ari…

FULANO DE TAL, (qualificação e endereço completos), CICLANO (qualificação e endereço completos) vem por meio de seu advogado_______, inscrito na OAB/__ nº__, com endereço completo, onde recebe intimações, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, Em face de ___________, (qualificação e endereços completos), pelos motivos e fatos de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS Os Requerentes são legítimos proprietários de um imóvel situado nesta

correta. a) A propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido. b) É lícito ao réu, em ação possessória, cumular com pedido possessório o de reconhecimento do domínio. c) O Possuidor tem o direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação d) No caso das ações de manutenção e reintegração, o procedimento da justificação prévia não é requisito indispensável para a concessão de liminar. 2 - A ação monitória a) não é…

correta acerca da jurisdição, da ação e do processo. (A) Uma das características da jurisdição é a aptidão para a coisa julgada; por conseguinte, somente haverá jurisdição se houver coisa julgada material. (B) O princípio do juiz natural tem por finalidade garantir a prestação da tutela jurisdicional por juiz independente e imparcial. (C) A capacidade de estar em juízo, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são considerados elementos da ação. (D) A convenção de…

ESBULHO E TURBAÇÃO Conceituando Esbulho Segundo o Artigo 1212 do código civil, “O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a indenização contra terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era”. Ao possuidor ameaçado, molestado ou esbulhado, assegura a lei dos meios defensivos com que repelir a agressão. São as ações possessórias, que variam na conformidade da moléstia. Ontologicamente análogas, todavia, embora diversificadas em função do objeto, não prejudicam a inovação

dias, contados da ciência da decisão. Dessa forma, compulsando os autos virtuais, observa-se que o patrono do autor tomou conhecimento da r. sentença aos 19/09/2013 mediante divulgação no próprio sistema sobre o julgado, garantido a viabilidade petitória até o dia 24/09/2013. DA ADMISSIBILIDADE O presente recurso é cabível vez que o Embargante entende que há contrariedade na sentença prolatada no evento dos autos virtuais em epigrafe, estando ainda na viabilidade processual…

DÚPLICE DA AÇÃO POSSESSÓRIA "A duplicidade consiste no fato de que a sentença tanto pode reconhecer a posse do autor como a do réu, sem que para isso necessário seja procedimento especial, como a reconvenção, por exemplo" ( "Posse, o direito e o processo", Guido Arzua, 2ª edição refundida, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1978, pág.158. ) "A ação possessória é uma actio duplex, por isso que resolve a posse em favor de um ou de outro litigante, independentemente de reconvenção…

para obter a liminar, deve demonstrar a presença dos seguintes requisitos: I) a sua posse; II) a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III) a data da turbação ou do esbulho; e IV) a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração. Se tudo isso estiver satisfatoriamente demonstrado ? ao menos em sede de cognição sumária ?, o art. 928, do CPC, diz que “o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção…