Ação Petitória

ultrapassou um ano e um dia. Após este prazo, a posse passa a ser velha. A diferença entre a posse nova e a posse velha é justamente o rito processual que a ação possessória vai seguir. A posse será nova se for perdida em no máximo um ano e um dia. - Ação de força nova - rito especial - prevê liminar - própria para posse nova - Ação de força velha - rito ordinário - não prevê liminar - própria para posse velha - Posse natural x posse civil Exercício direto x exercício…

posse para Pelé? Diante do problema exposto, o jurídico de Pelé poderá se valer de meio petitório, qual seja a Ação Reinvindicatória. As ações petitórias são aquelas em que o autor quer a posse do bem, e ele assim deseja pelo fato de ser proprietário, São exemplos de ações petitórias: ação reivindicatória, ação de usucapião, ação publiciana, ação de imissão na posse e a ação ex empto. Na ação reivindicatória pressupõe a existência de um proprietário não possuidor contra um possuidor não…

não reconhece que o direito de posse tem natureza real, dispõe que nas ações possessória, a participação do cônjuge do litigante só será indispensável no caso de composse ou de atos praticados por ambos os cônjuges. A participação do casal em uma ação possessória não decorre da natureza jurídica da posse, mas da comunhão de direitos e obrigações. Classificação da Posse No aspecto objetivo, a posse é justa ou injusta. Somente a posse justa é objeto da proteção judicial. Essa classificação tem

prosseguimento da ação de reintegração proposta pela empresa Siar Empreendimentos e Participações Ltda. Em setembro de 2001, a empresa entrou com a ação de reintegração de posse contra Maria Vicência Freire dos Santos, alegando ser dona da propriedade. Maria Vicência contestou a ação, dizendo que em abril já tinha ajuizado ação de usucapião urbano. Nela, pediu a suspensão da ação de reintegração. Em primeiro grau, o pedido de suspensão da ação de reintegração de posse foi aceito até o…

Ementa: APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO ARGUÍDA EM RECONVENÇÃO. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. RECURSOS IMPROVIDOS. A argüição de impedimento ou suspeição do perito, para ser acolhida, deve estar inequivocamente demonstrada nos termos dos incisos do artigo 135 do CPC , não bastando a alegação de incoerência no laudo ou irresignação quanto à sua conclusão. É de se julgar procedente a ação reinvindicatória quando o autor consegue demonstrar…

C, com declaração de ineficácia da compra e venda com base na sequela, tendo em vista que a coisa estava afetada a sua atuação como titular de um direito real em coisa alheia, com registro prévio no ofício imobiliário. O direito real prescinde da ação paulina ou revocatória para recuperar a coisa em poder de terceiros, justamente pela ineficácia de qualquer transação posterior perante o seu direito de sequela. 2.3. Preferência Havendo o concurso de diversos credores, a coisa dada em…

fulcro na Lei n.º 6.969/81, no art. 191 da Constituição Federal, no art. 1.239 do Código Civil e artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em vista das seguintes razões de fato e de direito: 1. O suplicante deste vem ocupando como se fosse sua, a seguinte propriedade rural: (que inicia-se a propriedade no perímetro vértice ... de…

mover ação real contra qualquer pessoa que violar esse direito real, como exemplo, a hipoteca, na qual o credor de uma hipoteca, sendo que o bem hipotecado tenha sido vendido pelo devedor, e por outro lado, a pessoa que o adquiriu, também revendeu esse bem, e, referido bem já foi vendido para umas 100 pessoas. 3 DIREITO DAS COISAS PROF: FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS Logo, o titular do direito real de hipoteca pode ir atrás desse bem, esteja em poder de quem quer que seja, poderá mover…

absolutismo – os direitos reais exercem-se “erga omnes” (contra todos), que devem abster-se de molestar o titular; surge daí o direito de sequela (ou “jus persequendi”), isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o direito de preferência (ou “jus praeferendi”); Princípio da publicidade ou da visibilidade – os direitos reais sobre imóveis só se adquirem depois da transcrição no Registro de Imóveis, do respectivo título (negócios…

em razão de dispositivo expresso de lei. b. Não provado o domínio por qualquer das partes, não há que se aplicar, em caráter absoluto, o favor do domínio evidente. c. A ação em que o autor pleiteia a posse fundada no domínio tem natureza possessória em razão do pedido. d. O pleito de posse fundado no domínio tem natureza petitória em razão da causa de pedir, além do pedido. Questão objetiva – 2 (TJAL 2008) Silvana, Teresa e Sandra adquiriram uma casa em região praiana com o objetivo de…