Ação Petitória

residente e domiciliado na Av..., n°..., CEP ..., por sua procuradora signatária, que recebe intimações na... Município de Uberlândia-MG, conforme mandado em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 920 e seguintes do CPC, ajuizar a ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de RENATA VASCONCELOS, brasileira, divorciada, aposentada, inscrita no CPF nº... Identidade nº... Residente e domiciliada na rua..., nº..., CEP ..., bairro..., nesta urbe. …

domiciliado na Av... Nº xxxx/casa, CEP ..., por sua procuradora signatária, que recebe intimações na... Município de Porto Alegre – RS CEP..., conforme mandado em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 920 e seguintes do CPC, ajuizar a ação de; REITEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de...brasileira, separada judicialmente, aposentada, inscrita no CPF nº... Identidade nº... Residente e domiciliada na rua..., nº 43, CEP ..., bairro Jardim..., nesta…

nu-proprietário, pelo locatário frente ao locador, etc. Distinguem-se, portanto, das ações petitórias, que versam sobre a propriedade, o domínio, como a ação de reivindicação ou a ação de imissão de posse, processadas no rito comum (ordinário ou sumário). Ações possessórias típicas são as de manutenção e de reintegração de posse (arts. 926 a 931 do CPC) e os interditos proibitórios (arts. 932 e 933, CPC). Diferem da ação de embargos de terceiro porque esta, embora tenha por objeto…

do direito material, as tutelas processuais são, de certa maneira, fungíveis entre si. A fungibilidade das tutelas é exposta pelo Código de Processo Civil em seu artigo 920, que trata o tema da seguinte maneira: “ Art. 920. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.” Pois bem, o que se observa é que o legislador optou pela fungibilidade em…

reconvenção Nas ações possessórias não é permitida a defesa com fundamento no domínio, não se pode argüir exceptio proprietatis, enquanto houver ação possessória, nem o autor, nem o réu podem ajuizar paralelamento ação petitória para obter a declaração de seu direito de posse. Rito sumarrísimo – 9099 Rito sumário – 275 cpc Rito ordinário Rito especial Ação de força nova Menos de um ano e dia Principal vantagem é a previsão de medida liminar Não cabe para bens móveis…

SERVIDÕES O titular de direito de servidão defende sua existência em juízo por meio da ação confessória, denominação do direito justineaneu da antiga vindicatio servitutis. É procedimento de rito ordinário, que tem por finalidade o reconhecimento desse direito real sobre coisa alheia, se contestado pelo dono do prédio serviente. Nessa ação, discute-se o fundamento da servidão. Seu cunho é petitório. Embora essa ação confessória tenha vasto âmbito, podendo ser promovida contra qualquer…

INTRODUÇÃO______________________________________________________4 2. INTERDITOS POSSESSÓRIOS ________________________________________9 3. EMBARGOS DE TERCEIRO__________________________________________11 4. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA OU EMBARGO DE OBRA NOVA_______________________________________________________________13 5. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE_______________________________________14 6. REFERÊNCIAS_____________________________________________________15 …

apresentar OPOSIÇÃO no respeitante À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e PERDAS E DANOS promovida por XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos, contra XXXXXXXXXXXXXXXXX, também retro qualificado, cujo Processo sob nº XXXXXXXXXXXXXXX tramita por este r. Juízo, o que fazem pelas razões de fato e de direito que passam a aduzir e a final requerer: PRELIMINARMENTE - HISTÓRICO DA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO - FALTA DE REQUISITOS PARA PROPOSITURA DE AÇAO POSSESSÓRIA de…

OBRIGAM O CONTRATANTE. APELO ADESIVO. PREPARO TARDIO. DESERÇÃO. - A citação é ato pessoal e deve conter todas as informações necessárias para o exercício do contraditório e da ampla defesa. A ciência da representante legal do demandante da existência da ação não supre a necessidade de sua citação para que participe como litisconsorte, atuando em nome próprio. - O negócio jurídico celebrado por menor relativamente incapaz sem a assistência de seu representante legal é anulável, não…

advogados em comum Thiago da Silva Rosa e Wagner Fernandes Borges Junior OAB n° 31.111 e 31.000 sediado o domicilio profissional na rua ... , n° ... , Setor Village, Goiânia, vêm respeitosamente perante V. Exa. A fim de propor a presente AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO Prevista no art. 4° da lei n° 6515, de 26 de Dezembro de 1977, passando a esclarecer o seguinte: 1. Os requerentes são casados a mais de dois anos, conforme faz prova a…