Ação Petitória

procuração anexa, devidamente inscrito na OAB/PE sob o nº XXXXXX, com endereço profissional constante do rodapé, para os fins do art. 39, I, CPC, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar a presente, CONTESTAÇÃO nos autos de AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE, que lhe é movida pelo ESPÓLIO DE -----------------------------------------------------------------------------, pelos fatos e fundamentos que passa expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente,…

CASO CONCRETO 1 Pedro celebra um contrato de compra e venda de um apartamento, em Cabo Frio, com Renata, alienante, em 27 de outubro de 2005. Um ano após a compra, Pedro recebe em sua casa uma citação do oficial de justiça para responder a uma ação petitória, no qual o autor, André, se diz o legítimo proprietário daquele imóvel. Desesperado com a possibilidade de perder a sua moradia, Pedro telefona para Renata informando-lhe do ocorrido e exigindo explicações. Esta, por sua vez, diz…

Autor; 3.1.2) Ameaça De Turbação Ou Esbulho Por Parte Do Réu; 1.4) Síntese Das Ações Possessórias; 1.5) Ações Afins As Ações Possessórios; 1.5.1) Imissão De Posse; 1.5.2) Embargos De Terceiro Senhor E Possuidor; 1.5.3) Nunciação De Obra Nova; 1.5.4) Ação De Dano Infecto; 1.6) A Fungibilidade Das Ações Possessórias; 2) Efeitos Da Posse (Continuação); 2.1) Em Relação Aos Frutos; 2.2) Em Relação A Perda Ou Deteriorização Da Coisa Possuída; 2.3) Em Relação As Benfeitórias E Direito De…

permissão e de tolerância não geram perda de poder, portanto, não induzem a posse. (Art. 1208 CC) o Aquisição da propriedade: “TOU na RUA” • Móvel: • Tradição • Ocupação • Usucapião • Imóvel: • Registro • Usucapião • Acessão – incorporação o Ação de usucapião é declaratória. Perda da Posse (Art. 1223 e 1224 CC) - Perde-se a posse quando cessar o poder sobre o bem. o Perda da Propriedade: “PRADA” • Perecimento • Renúncia • Abandono • Desapropriação • Alienação…

SSP-MS e do CPF nº 021485632-52, residente e domiciliada na Rua Praia de Itaparica, nº 267, Bairro Autonomista, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu representante legal, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA contra ALFREDO DA SILVA, Brasileiro, Natural de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Autônomo, portador da carteira de identidade nº 92807859 SSP-MS e do CPF nº 632521474-21, residente e domiciliado na Rua Paris, nº 345,…

Caso Concreto 1 Pedro celebra um contrato de compra e venda de um apartamento, em Cabo Frio, com Renata, alienante, em 27 de outubro de 2005. Um ano após a compra, Pedro recebe em sua casa uma citação do oficial de justiça para responder a uma ação petitória, no qual o autor, André, se diz o legítimo proprietário daquele imóvel. Desesperado com a possibilidade de perder a sua moradia, Pedro telefona para Renata informando-lhe do ocorrido e exigindo explicações. Esta, por sua vez, diz…

pts) A posse tem como objetivo a tutela jurídica de Posse, com isso podendo ser remanejada pelo o possuidor ate mesmo contra proprietário pelo usufruto ,locatário frente o locador . 2) Qual sua concepção e domínio? (1,0 pts) Domínio é á ação de reivindicação ou a ação de imissão de posse, processadas no rito comum (ordinário ou sumário). Ações possessórias típicas são as de manutenção e de reintegração de posse . Com isso o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO/BA. PROCESSO N° ....... ....., já devidamente qualificado, por seus advogados infra-assinados, com escritório situado no rodapé desta petitória, onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), nos autos de ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais que move contra ...., vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 52 da Lei n.º 9.099, de 26-09-95, propor EXECUÇÃO DE SENTENÇA, expondo e…

dispositivo expresso de lei. b. Não provado o domínio por qualquer das partes, não há que se aplicar, em caráter absoluto, o favor do domínio evidente. c. A ação em que o autor pleiteia a posse fundada no domínio tem natureza possessória em razão do pedido. d. O pleito de posse fundado no domínio tem natureza petitória em razão da causa de pedir, além do pedido. Questão objetiva 2 (TJAL 2008) Silvana, Teresa e Sandra adquiriram uma casa em região praiana com o objetivo…

Ameaça (risco de atentado à posse): AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. Visa a proteção contra perigo iminente. Turbação (atentados fracionados à posse): AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. Visa a preservação da posse. (Invasão parcial) Esbulho (atentado consolidado à posse): AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Visa a devolução da posse. - Fungibilidade total das ações possessórias (mudanças fáticas e/ou engano quanto ao nomen) - Princípio da instrumentalidade das formas Ação de força nova: ameaça,…