Ação Petitória

DWMS, brasileira, paraense, casada, enfermeira, portadora do RG nº e do CPF nº, ambos residentes e domiciliados à, por intermédio de sua advogada, com procuração anexa e escritório profissional situado na, onde recebe intimações, ajuizar a presente AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de MACC,residente e domiciliado na, ou o ATUAL OCUPANTE do referido imóvel, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

futuros (durante o processo); passados se excluem, com exceções de garantias e os bens alienados fraudulentamente (contra execução, ou contra credores). 7) Art. 592, CPC: I – sucessor, neste caso, é o adquirente da coisa litigiosa, por exemplo em ação petitória (em que se discute o domínio). II – lembrar da subsidiariedade (art. 1024 do CCB e 596 do CPC) e da desconsideração da personalidade da PJ (art. 50 CCB). III – cônjuge (bens da meação – a não ser que se prove que as dividas…

DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: RUBENS CASARA TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE DERIVADA( COMPRA E VENDA0; ORIGINARIA (USUCAPIAO). A SENTENÇA QUE RECONHECE O USUCAPIAO É DECLARATORIA. AÇAO PETITORIA REIVINDICA PROPRIEDADE; AÇAO POSSESSORIA REICINDICA A POSSE. ART. 1228 CC POSSE DIRETA( POSSUIDOR DO CARRO NO FINANCIAMENTO) X POSSE INDIRETA (BANCO QUE FINANCIOU O CARRO). DIREITOS REAIS DETERMINADO; CORPÓREO A COISA; PERMANENTE; ATIVO (PROPRIEDADE); TODA COLOETIVIDADE; TIPICOS (PREVISTOS EM LEI);

possessorio Ações possessórias São efeitos da posse: direito aos frutos, às benfeitorias e às ações possessórias. * Posse ad interdicta: é aquela que enseja proteção por meio dos interditos possessórios. Quem tem a posse, portanto, pode ajuizar ação possessória caso ela seja ameaçada, turbada, esbulhada ou perdida. O detentor não pode fazer isso. *Posse ad usucapionem: o possuidor poderá adquirir a propriedade da coisa por meio de usucapião, ou seja, pelo decurso de tempo e mediante…

o proprietário prove que é dono, nada mais. AÇÕES REAIS Ação real típica é aquela na qual o titular reivindica a coisa que se encontra indevidamente em poder de terceiro. Nessa ação o autor pede que se reconheça seu direito real (pretensão de declaração) juntamente com a entrega da coisa que se encontra indevidamente em poder de terceiro. O efeito da sentença é declarativo, ou seja, reconhecimento do direito real. Por outro lado, na ação pessoal o credor demonstra o vínculo pessoal ou…

fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.” Legitimidade Passiva: Autor da ameaça, turbação ou esbulho. Terceiro que recebeu a coisa esbulhada. Ler art. 1212, CC. Ação pode ser proposta contra o autor do ato molestador, contra quem ordenou a sua prática, ou contra ambos. Se a turbação ou esbulho forem causados por pessoas privadas de discernimento ou menores , legitimidade passiva : pais, tutores ou curadores. Ação pode ser proposta também…

Usar/utilizar a coisa: sofre diversas limitações. Ex: função social; direito de vizinhança. b. Fruir/gozar: retirar os frutos, que podem ser: naturais, civis ou industriais. Podem também retirar os produtos. c. Reivindicar: ação reivindicatória (espécie de ação petitória) d. Direito de dispor/alienar: possibilidade de transmitir a coisa (Durante a VIDA, através de CONTRATO, após a MORTE, através da SUCESSÃO) DIREITO DE FAMÍLIA 1. Casamento: a. Conceito: É a união civil entre…

paragrafo 1º do CPC. III-Considere que foi ajuizada Ação Monitória com base em cheque inexequível em face de prescrição. O réu alegou, em sua defesa impossibilidade jurídica do pedido, pois o cheque não pode mais ser objeto de cobrança, sendo imprestável para embasar execução. O Juiz indeferiu a inicial condenando o autor em custas processuais e honorários fixados em 20% do valor da causa. Diante dessa situação hipotética e a respeito da ação monitória, o juiz agiu acertadamente ao…

regular desta, independentemente de qualquer outro fato.” Os interditos são direitos, inerentes à condição de possuidor, “sem a intercorrência de qualquer fator exógeno” . Exige-se, desta forma, a existência da posse, e que esta esteja à margem de uma ação que ultraje o seu exercício e que o possuidor legítimo tem a prerrogativa de afastar ou impedir. 1.2 – DESFORÇO. Também denominado desforço in continenti ou Princípio da Autodefesa, possui previsão expressa no Diploma Civilista…

2º não reconhece que o direito de posse tem natureza real, dispõe que nas ações possessória, a participação do cônjuge do litigante só será indispensável no caso de composse ou de atos praticados por ambos os cônjuges. A participação do casal em uma ação possessória não decorre da natureza jurídica da posse, mas da comunhão de direitos e obrigações. Classificação da Posse No aspecto objetivo, a posse é justa ou injusta. Somente a posse justa é objeto da proteção judicial. Essa…