Art 7 X Da Cf 88

/2003 maio/2003; 2. a tir., set./2003 jan./2004; 2. a tir., fev./2004; 3. a tir., mar./2004; 4. a tir., abr./2004; 5. a tir., maio/2004; 6. a tir., jul./2004; 7. a tir., ago./2004; 8. a tir., set./2004; 9. a tir., out./2004 fev./2005; 2. a tir., mar./2005; 3. a tir., maio/2005; 4. a tir., jun./2005 out./2005; 2. a tir., jan./2006 6. a edição: 7. a edição: 8. a edição: 9. a edição: a 10. edição: mar./2006; 2. a tir., maio/2006; 3. a tir., jul./2006; 4. a tir., set./2006; 5. a tir.,…

TIAGO BAPTISTA GOMES UATER FERNANDO GALDINO FELIPPE LUZ DOUGLAS ROSA TAVARES JUNIOR MICHEL VIEIRA RIBEIRO MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL X REFORMA CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para a obtenção de crédito na disciplina de direito Constitucional ministrada pelo professor Alexandre Frederico Rodrigues de França. Varginha 2014 TIAGO BAPTISTA

produto, pois melhor podem ser evitadas fraudes, concorrência desleal, protegendo-se a própria credibilidade da marca dos produtos. Os fundamentos e princípios básicos que orientam as ações da Vigilância Sanitária estão na Constituição Federal no art. 196.7 A Lei 8080/90, Lei Orgânica da Saúde, definiu a Vigilância Sanitária como o “conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da…

SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES MAURÍCIUS RAMBO VOGEL PORTO ALEGRE MAIO DE 2014 Aula nº 7 – 16/05/2014 SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES Questão 1 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação? Resposta: a) O conceito de contribuição segundo De Plácido e Silva1 é “dar para o monte, fornecer sua parte”, pode ser

Deputados e o Senado Federal. (TEMER, 2003, p. 125). A Cmara dos Deputados composta por representantes do povo, eleitos segundo o princpio da proporcionalidade, no podendo o nmero em cada Estado ser superior a 70, nem inferior a 8, segundo dispe o art. 45, 1 da Constituio Federal. O mandato de cada deputado de 4 anos, perodo correspondente Legislatura. (LENZA, 2010, P. 411). De acordo com o mesmo autor, os requisitos para candidatura ao cargo de Deputado Federal so os seguintes 1)…

sintonia com a Lei Fundamental.1 Cumpre apontar que parcela minoritária da Doutrina afirma que ao fazer o tal filtro de determinada norma perante a ordem jurídica não é necessário apenas a Constituição, deverá, também, haver a ampliação do parâmetro, a CF/88 e os Pactos/Tratados Internacionais. 1.2 Princípios 1.2.1 Presunção de Constitucionalidade O simples nascimento da lei gera a presunção da constitucionalidade, uma vez que se acredita que passou por todos os trâmites necessários.…

legislação penal especial (extravagante) - Comum: aquele de competência da Justiça Comum (Federal e Estadual). - Especial: aquele de competência da Justiça Especial (Eleitoral e Militar) Fontes: - Material (ou de produção): União – CF/88, art. 22, I. - Formais: 1. Primária (imediata) – Lei. 2. Secundária (mediata) – Costumes, princípios gerais do direito e jurisprudência. Analogia em Direito Penal: - Conceito: aplicação, a um caso não contemplado em lei, de…

direitos. 7. Leia o artigo 6 e o artigo 7 da CF/88 e transcreva: 8. Fale sobre os direitos de terceira e quarta dimensão (ou geração) 9. Qual o significado dos seguintes conceitos no campo do direito do trabalho: a) Hipossuficiência: b) Normas coagentes: c) Trabalhador rural: 10. Como é possível se identificar juridicamente um trabalhador? 11. Discorra sobre as visões acerca do contrato de trabalho diferenciando uma visão liberal de uma visão social. 12. Analisando o artigo…

cada um desses institutos: ciência das finanças é a ciência pré-jurídica que estuda a atividade financeira do Estado (receita, despesa, orçamento e crédito público) sob o ponto de vista político, visando à satisfação das necessidades da coletividade[7]. Por seu turno, o Direito financeiro é o ramo da ciência jurídica que estuda o problema da aplicação (destinação) dos recursos obtidos pelo Estado, independentemente de sua origem tributária ou não tributária. É o estudo, sob o ponto…

para os entes da federação; 1 UNINOVE - Universidade Nove de Julho 7- Poder político partilhado entre os entes da Federação; 8- A cidadania advém do Estado Federal, e não da unidade da Federação aonde o indivíduo nasce ou mora. IV. Entidades Federativas: Art. 18 caput da CF: União; Estados; Distrito Federal; Municípios. V. Espécies de Federalismo: - Federalismo Rígido - Const. 1891: Trouxe no art. 1º a República Federativa como forma de governo e a regra da…