Art 7 X Da Cf 88

arrecadação é tributo 5) Sistema constitucional brasileiro - Sistema - Constitucional Pirâmide: CF - LC - L O - Outras normas A CF/88 determina: (arts 145 a 162) a) Quem pode cobrar - Competência União - Arts 153, 148, 149, 154 e 159 Estados e DF - Arts 155, I a III Municípios e DF - Art 156, I a III * Competência: é o poder que cada ente politico tem de tributar e está definida pela CF/88. Características da competência tributária: competencia tributária e…

@pedrolenza Nova Constituição e Ordem Jurídica Anterior • • • • Recepção Repristinação Desconstitucionalização Recepção Material de Normas Constitucionais RECEPÇÃO 3 Controle Concentrado (ADI) objeto • Normas anteriores à CF/88: não AC Recepção ADPF 4 Resumo sobre Recepção • estar em vigor no momento do advento da nova constituição; • não ter sido declarada inconstitucional durante a sua vigência no ordenamento anterior; • ter…

....................................4 • OBJETIVO...... ........................................................................................5 • JURISDIÇÃO......................................................................................6 e 7 • COMPETÊNCIA.......................................................................................8 • EPECIES DE COMPETENCIA.........................................................8 a 11 • CRITÉRIOS DETERMINADORES DA COMPETÊNCIA ..............

Páginas 1. TEMA 3 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 3. PROBLEMA 3 4. HIPÓTESE DE ESTUDO 3 5. OBJETIVO DA PESQUISA 4 Objetivo Geral 4 Objetivo Específico 4 6. JUSTIFICATIVA 5 7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 8. PROCEDIMENTO METODOLÓGICOS 8 9. CRONOGRAMA DE PESQUISA 8 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA 9 1. Tema Controle Interno 2. Delimitação do tema A necessidade

....................................... 09 5 REFERENCIAL TEÓRICO ......................................................................... 10 6 METODOLOGIA ......................................................................................... 15 7 CRONOGRAMA ......................................................................................... 17 REFERÊNCIAS 1 TEMA É necessário que a sociedade brasileira compreenda o instituto da desapropriação e saiba o quanto é relevante à…

independente de provocação das partes. Mas cabe ao réu alegá-la antes de discutir o mérito (art. 301, II, CPC), sob pena de arcar com as custas do retardamento (art. 267, §3º, CPC). 1. Competência Material Original I)Ações oriundos da relação do trabalho (art. 114 inc. I da CF) ATENÇÃO: Em 27/01/2005, foi concedida no STF liminar na ADIn 3395/6-DF, para suspender qualquer interpretação do referido inciso I do art. 114 da Constituição que incluísse na competência da Justiça do…

resguardados pela primeira vez em diplomas constitucionais na carta magna de 1934, a partir daí todas as outras versaram sobre o tema. Na atual constituição se encontra disposta nos art. 7 a 11. Ressaltamos ainda que a competência para legislar sobre tal matéria e privativa da União conforme art.22 da CF/88. 1.2 – Leis Nosso sistema jurídico possuiu uma imensa diversidade de leis que tratam desta matéria, mas ressaltamos como mais importante o…

SUMÁRIO 1 TEMA 4 2 PROBLEMA 5 3 JUSTIFICATIVA 6 4 HIPÓTESE 7 5 OBJETIVOS DA PESQUISA 8 5.1 OBJETIVO GERAL 8 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 8 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 7 METODOLOGIA 12 8 SUMÁRIO 13 9 CRONOGRAMA 14 REFERÊNCIAS 15 TEMA O infanticídio nas tribos indígenas brasileiras e a violação dos direitos humanos: conflito de normas PROBLEMA Ratificando o artigo 5º da CF/88,surge o seguinte impasse: até que ponto a cultura indígena deve ser aceita , em…

II e do IE (art. 153, § 1º, da CF/88) deverá ser lei complementar ou lei ordinária? A exceção prevista no § 1º do art. 150 da CF/88 dirige-se também à esta “lei” ou restringe-se aos atos do Poder Executivo acobertados pelos seus “limites e condições”? (Vide anexo I). RESPOSTA: A lei mencionada no art. 153, § 1º, da CF/88, que confere ao Poder Executivo à faculdade de alterar as alíquotas de II e IE é lei ordinária, e nessa ordem, representa exceção ao disposto no art. 146, II, da CF,…

..................07 5- MARCO TEÓRICO .......................................................................................08 6- PROBLEMATIZAÇÃO..................................................................................09 7- OBJETIVO GERAL.......................................................................................14 8- OBJETIVOS ESPECÍFICOS.........................................................................15 9- JUSTIFICATIVA................