Art 7 Da Cf

MORADIA.......................................................................................... 7 5.5 LAZER................................................................................................ 7 5.6 SEGURANÇA...................................................................................... 7 5.7 PREVIDÊNCIA SOCIAL...................................................................... 7 5.8 PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA................................. 8 5.9…

CONSTITUCIONAL II Aula II  Repartição de Competência dos Entes Federados Prof. Leandro E-mail: leandro.carneiro@aedu.com 1 PLT - CAP. 8 ORGANIZAÇÃO POLÍTICOADMINISTRATIVA 2. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA Entes Federados Relembrando… Conforme art. 18, da CF, “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”. Logo, os Entes Federados são: . A união .…

medida excepcional que visa preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções. (Art. 136, CF) 2. O que é estado de sítio? Explique? R. O estado de sítio é decretado quando estado de defesa não resolveu o problema, quando o problema atinge todo o país, ou em casos de guerra. 3. Quem compõe o Conselho de Defesa Nacional?…

AULA Legislação: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. CF – art. 194 a 204. Lei 8.212/91. Custeio. Lei 8.213/91. Benefícios. Decreto 3048/99. Lei 10.666/2003. Lei 8.742/93. L.O.A.S. Lei 10.259/2001. JEF. Bibliografia. 1. Manual Direito Previdenciário André Studart Augusto Grieco E.D. Saraiva 2. Direito Previdenciário – Coleção Concurso Público Flávia Cristina André Studart E.D. Saraiva 1. Seguridade Social 1.1 Conceito Art. 194 da CF. ANALISTA DOS TRIBUNAIS –…

duração para vários tomadores, sem subordinação e sem continuidade. Trabalhador avulso – pessoa que realiza trabalho de curta duração, por prazo temporário a adverso tomador de serviços. O avulso é contratado através de um intermediário, art. 7º XIV da CF. * Trabalhador temporário. Lei 6019/74 Trabalho urbano Intermediário Prazo de Maximo de 3 meses Cabimento. 1. Acréscimo extraordinário de serviço. 2. Substituição do pessoal regular e permanente. Terceirização.…

U M Á R I O 1. O Direito Tributário como ramo do Direito Público 2. Estrutura e elementos da relação Jurídica Tributária 3. Conceito de Tributo 4. Espécies Tributárias 5. Classificação Doutrinária dos Tributos 6. Sistema Tributário Nacional 7. Competência para Legislar 8. Competência Tributária 1. O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO RAMO DO DIREITO PÚBLICO Já foi estudado que o Direito Tributário é um ramo do Direito Público. O que caracteriza uma relação do Direito Público é o…

DIREITO TRIBUTÁRIO II (UNISC – 2014) Prof. Dr. Hugo Thamir Rodrigues I – IMPOSTOS EM ESPÉCIE I.I IMPOSTOS MUNICIPAIS 1. IPTU a) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. b) Competência - Art. 156, I, da CF: Municípios. - Art. 147 da CF: União e Distrito Federal. Tanto a instituição como a isenção se dão por meio de Lei Ordinária. No caso de Territórios não divididos em Municípios, por Lei Ordinária federal. c) Sujeito ativo “[...] caberá aos Municípios, mediante

I – IMPOSTOS EM ESPÉCIE I.I IMPOSTOS MUNICIPAIS 1. IPTU a) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. b) Competência - Art. 156, I, da CF: Municípios. - Art. 147 da CF: União e Distrito Federal. Tanto a instituição como a isenção se dão por meio de Lei Ordinária. No caso de Territórios não divididos em Municípios, por Lei Ordinária federal. c) Sujeito ativo “[...] caberá aos Municípios, mediante a edição de lei ordinária municipal, a instituição do IPTU. Em…

KRISLEY MACIEL LUCIANE INÊS LEIDEMER WERLANG LUCILENE AUGUSTA ALVES PEREIRA REGIANE CARNEIRO DA SILVA THIAGO DE OLIVEIRA BATISTA TEMA: PROCESSO LEGISLATIVO E O PROCESSO LEGISLATIVO ORDINARIO E OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DISPOSTOS NA CF/88 SUMÁRIO Introdução.........................................................................................................4…

Digital: Geethik ? CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Oliveira, Adriano B. Koenigkam de Como se preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase : constitucional / Adriano B. Koenigkam de Oliveira, Olavo A. Vianna 7/310 Alves Ferreira. - 12. ed. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. (Resumo : v. 9) Inclui Bibliografia ISBN 978-85-309-5403-1 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Direito constitucional - Brasil -…