hghghg

Previdenciárias – art. 18, Lei 8.213/91 e art. 25 Dec. 3.048/99 Quanto ao Segurado: (a) Aposentadoria Por invalidez (b) Aposentadoria por idade (c) Aposentadoria por tempo de contribuição (d) Aposentadoria Especial (e) Auxilio – doença (f) Salário - maternidade (g) Auxílio – acidente (h) Salário – família II. Quanto ao Dependente: (a) Pensão por morte (b) Auxílio-reclusão III. Quanto ao Segurado e Dependente: (a) Serviço Social (b) Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional I. Quanto ao Segurado 1) Auxílio-doença 2 Pontifícia Universidade Católica de Goiás Faculdade de Direito Direito Previdenciário Profª. Ms. Tatiana Riemann Requisitos: • Carência de 12 contribuições mensais, exceto nos casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e de segurado acometido de doença especificada em lista dos Ministérios da Saúde, Previdência e do Trabalho – art. 25, I, Lei 8.213/91; • Incapacidade temporária para o trabalho ou exercício de atividade habitual, superior a 15 dias consecutivos. A incapacidade pode derivar de doenças ou acidentes (do trabalho ou de qualquer natureza) – art. 59, Lei 8.213/91. Valor do Benefício e termo inicial do pagamento: • 91% do salário-de-benefício, a contar do 16º dia da data do inicio do afastamento da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico, quando requerido até o 30° dia da data do afastamento - arts. 60 e 61, Lei 8.213/91; • a…

atividade remunerada, pois a dona-de-casa assim não se enquadraria, e no entanto, está poder ser segurada. Os segurados estão descritos no art. 12, inciso V, da Lei 8.212/91 e podem ser classificados em segurados obrigatórios (empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso), segurados individuais (trabalhador autônomo e equiparado, empresário) e segurado facultativo (desempregado, estudante, dona-de-casa, síndico de condomínio). Diferentemente do segurado, os dependentes são…

QUIZ SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO Resultados 5 de 7 perguntas respondidas corretamente Seu tempo: 00:05:52 Você conseguiu 5 de 7 pontos possíveis (71.43%) Pontuação média 42.65% Sua pontuação 71.43% Obrigado por participar! ;) Espero que tenha aprendido bastante! Não deixe de compartilhar esse site com seus colegas, viu? Que Deus nos abençoe. 1. 1 2. 2 3. 3 4. 4 5. 5 6. 6 7. 7 1.…

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E À PESSOA IDOSA BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE • auxílio doença • aposentadoria por invalidez • auxílio acidente 1.1 REQUISITOS LEGAIS a) GENÉRICOS • Qualidade de Segurado • Carência b) ESPECÍFICO: incapacidade para o trabalho QUALIDADE DE SEGURADO • É o vínculo do segurado com a Previdência Social • É adquirida através do exercício de atividade remunerada…

Professor Malcon Robert Lima Gomes (Substituindo Juliana Ribeiro) * SANTOS - DESAPOSENTAÇÃO – DECISÃO STJ: CONCEDE SEM DEVOLVER VALORES.- - LEI COMPLEMENTAR: – NOVA: DEFICIENTE APOSENTA COM MENOS TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E MENOS IDADE ( igual a do rural ) - 60 anos Homem / 55 se Mulher – sancionada hoje: 09/05/2013 – com mesma definição de deficiência da lei do LOAS: Pergunta: Será que como o AIDÉTICO COM PERICIA PSICOSSOCIAL CONSEGUE LOAS, este terá direito a…

instituto converteu o seu beneficio de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez . Ademais cabe ressaltar que o valor do benefício do Autor fora drasticamente reduzido por estar este limitado ao teto, da época. DO DIREITO Inicialmente cabe ressaltar o que prescreve o artigo 202 da Constituição federal de 1988 garante d direito de atualização e de irredutibilidade do salário de benefício, evitando assim, o seu aviltamento. O Autor neste processo fora bruscamente prejudicado, uma…

parcelas integrantes e não integrantes. 7. decadência e prescrição das prestações e contribuições 8. planos de benefícios da previdência social. 8.1. noções básicas 8.2. manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 8.3. beneficiários independentes. 8.4. reajustamento do valor dos benefícios. 8.5. espécies de prestações 8.6. período de carência. 8.7. salário de beneficio 8.8 renda mensal do beneficio 9. noções de auto de infração e parcelamento de contribuições…

senão nas hipóteses previstas na lei ou no contrato. II – Estabilidade e Garantia de Emprego direito potestativo de dispensa (estabilidade), como também a instituição de mecanismos de recolocação do trabalhador, de informações, consultas entre empresas, sindicatos, trabalhador, política estatal, criando estímulos para evitar o desemprego. A garantia de emprego é gênero do qual a estabilidade é espécie. Conclusão: a garantia de emprego é uma política socioeconômica, enquanto a…

Aula dia: 21/02 LEGISLAÇÃO: CF/88; Lei 8212/91 – Plano de custeio da seguridade social Lei 8213/91 – Plano de benefícios da previdência social Decreto 3048/99 – Regulamento da Previdencia Social A ORIGEM DA PROTEÇÃO SOCIAL: • Preocupação com os infortúnios da vida (morte, invalidez...) • Teve início no Império Romano, onde os Grupos de mútuo se cotizavam em razão da preocupação com a vida futura. Se um deles morresse a viúva receberia uma “indenização”. • Estado liberal –…

ou conexos, compreendendo não só os assalariados, mas também aquelas pessoas que trabalham por conta própria, como arrendatários, parceiros e pequenos proprietários. De acordo com Lei 5.889/73 em seu artigo 2º, sendo esta, a lei que regulamenta o trabalhador rural, estabelece que o empregado rural é a pessoa física que, em sua propriedade rural ou prédio rústico, presta serviço com continuidade a empregador rural, mediante dependência e salário. Com a Lei 8213/91 o acidente de trabalho…