Art 7 Cf88

considerada inconstitucional, em 2005 foi considerada constitucional, sem a modificação da CF88. Ciência Jurídica. b) Com modificação de texto – Quando o sentido normativo se altera, emendas constitucionais, supressão, adição ou reformulação do texto constitucional. Só se modifica o texto se houver emenda, nada mais. 2. POSSIBILIDADES DE MODIFICAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL 3.1 Revisão constitucional – Art. 3º, ADCT. \ CF-88. Ocorrerá cinco anos após a publicação da…

voltada para aspectos contábeis de gestão. os aspectos administrativos e de planejamento. 6. Principais critérios classificatórios: unidades administrativas e elementos. 7. Inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados. 6. Principal critério de classificação: funcionalprogramático. 7. Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados. 8. O controle visa avaliar a honestidade dos 8. O controle…

coronéis. a política social de assistência sempre foi, portanto, cunhada pela ótica do favor, a serviço da manutenção da miséria e dos interesses das elites brasileiras. Somente com os ventos democrático- populares da década de 1980 e a promulgação da CF88 inaugurou-se um padrão de proteção social afirmativo de direitos sociais enquanto direitos de cidadania. Contudo, tem-se, na década de 1990, um avanço fenomenal do projeto neoliberal, que se espalhou pelo mundo e realizou, com o seu…

pode ficar grande demais... b) Anotar de maneira rápida (por isso as frases curtas com a essência da ideia). Lembre-se de que ter um caderno muito bom e não revisá-lo, não adianta NADA. Prof. Roberto Troncoso www.pontodosconcursos.com.br 7 CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TRT/RJ – AJAJ+ExecMand PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO FOCO NO ESTUDO Um dos maiores conselhos que você pode receber de mim e da grande maioria das pessoas que já passaram em um concurso…

tributo. Importante saber se na norma em questão existe alguma relação com tributo. Observar que “quem” faz não é o mais importante. Porque a União, Estados e DF podem fazer norma tributária. O CTN é recheado de definições, inclusive, no art. 3o. , definindo tributo. Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente…

pelo servidor público ,consoante dispõe a súmula Vinculante 16 Consoante registrado na decisão ora agravada ,não incide a súmula Vinculante 16 no caso ,uma vez que aludido verbete restringe-se a discutir se a garantia do salário mínimo ,prevista no art.7°,IV,da carta Magna ,refere-se ao vencimento básico do servidor ou se diz respeito a totalidade da remuneração .No caso dos autos ,diferentemente ,a controvérsia refere-se á base de cálculo do adicional de horas extraordinárias .(RE…

ponto de vista externo, impede que a República Federativa do Brasil fique à mercê de quaisquer injunções internacionais ou estrangeiras, cerceadoras ou subjugadoras do Direito Interno do País. Liga-se, pois, ao princípio da independência nacional (CF, art. 3º, I). Daí o pórtico da soberania também ser chamdo de princípio do governo independente. Mas no ângulo interno, o vetor de estudo concede ao Estado brasileiro autoridade máxima dentro de seu território, não se submetendo a qualquer…

política de proteção social, compreendendo “um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência social, assistência social, educação e desporto, inclusa no art. 194 da Constituição Federal”, definindo Como políticas públicas. Temos três programas de destaque do Governo Federal que tem produzido transferência de renda e possibilitado a inclusão de milhares de brasileiros, chamado de Benefício de…

“cidadania”9. Somente com os ventos democráticopopulares da década de 1980 e a promulgação da CF88 inaugurou-se um padrão de proteção social afirmativo de direitos sociais enquanto direitos de cidadania. Contudo, tem-se, na década de 1990, um avanço fenomenal do projeto neoliberal, que se espalhou pelo mundo e realizou, com o seu programa de ajuste fiscal, um verdadeiro “desajuste social” por toda a América Latina10. 6 7 Santos, W. G. Cidadania e Justiça. 2ª edição – Rio de…

Lá você terá: • Bons salários; CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TCU – AUFC PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Prof. Roberto Troncoso www.pontodosconcursos.com.br 2 • Ambiente de trabalho SENSACIONAL, com pessoas muito capacitadas; • Jornada de 7 horas corridas; • Banco de horas, o que te permite emendar vários feriados e te dá uma enorme flexibilidade de horário para resolver assuntos pessoais; • 60 dias de férias por ano (30 de férias, mais 30 de recesso); • Um instituto que…