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A Assistência Social foi historicamente, no contexto brasileiro, detida pelas instituições religiosas e utilizada como “moeda de troca” política, seja na zona urbana, seja na zona rural, com o poder dos coronéis. a política social de assistência sempre foi, portanto, cunhada pela ótica do favor, a serviço da manutenção da miséria e dos interesses das elites brasileiras. Somente com os ventos democrático- populares da década de 1980 e a promulgação da CF88 inaugurou-se um padrão de proteção social afirmativo de direitos sociais enquanto direitos de cidadania. Contudo, tem-se, na década de 1990, um avanço fenomenal do projeto neoliberal, que se espalhou pelo mundo e realizou, com o seu programa de ajuste fiscal, um verdadeiro “desajuste social” por toda a América Latina. No Brasil, o governo Collor (1990/1992) inaugurou a entrada do projeto neoliberal no país, com intensos processos de desregulamentação, abertura dos mercados, incentivos à reestruturação das empresas e a disseminação ideológica por toda a sociedade brasileira de que a causa dos males sociais centrava-se no “gigantismo” do Estado e a solução seria reduzi-lo ao máximo, transferindo suas funções para empresas, supostamente mais eficientes. No campo das políticas sociais, o governo Collor simplesmente ignorou os preceitos constitucionais, através da desconsideração do Sistema de
Seguridade Social inscrito na CF88. Nesta, a Seguridade Social é compreendida como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência. Assim, a Seguridade Social requer uma proposta de orçamento elaborada de forma integrada e um Ministério da Seguridade
Social11, o que não foi realizado. O governo Collor fragmentou a Seguridade Social em ministérios diferentes, dando-lhe margem para realizar, na Saúde, um boicote orçamentário sistemático ao SUS12. Na Previdência, lançou um pacote de reforma