Teoria da const

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL – são processos que permitem a modificação do sentido do texto constitucional (normas constitucionais) com ou sem supressão de texto. 1. MODALIDADES - a CF tem um a composição idiomática (texto) que possui uma versão original veiculada em 05out1988. A partir dessa data, qualquer alteração do texto original é uma modificação. a) Sem modificação de texto – Modificação das normas constitucionais sem a alteração do texto: Jurisprudência (decisão do judiciário) Da sentença à súmula vinculante temos várias interpretações do texto sem modificá-lo. Lei de filas nos bancos na década 90 foi considerada inconstitucional, em 2005 foi considerada constitucional, sem a modificação da CF88. Ciência Jurídica. b) Com modificação de texto – Quando o sentido normativo se altera, emendas constitucionais, supressão, adição ou reformulação do texto constitucional. Só se modifica o texto se houver emenda, nada mais. 2. POSSIBILIDADES DE MODIFICAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL 3.1 Revisão constitucional – Art. 3º, ADCT. \ CF-88. Ocorrerá cinco anos após a publicação da constituição federal. (Já ocorreu). Ocorre em um único turno de votação em sessão conjunta no Congresso Nacional, com quórum de maioria absoluta (primeiro número inteiro acima da metade dos membros) 3.2 Reforma constitucional – Processo legislativo destinado a aprovação de emenda à constituição Arts. 59 e 60 CF.88. Já tivemos aprox. 70 emendas na cf88. Para que tenhamos uma reforma constitucional necessitamos de a) Iniciativa da PEC (proposta de emenda à constituição). Quem pode tomar essa iniciativa: Presidente da república. Um terço dos deputados federais. Um terço dos senadores da república. Mais da metade das assembleias legislativas aprovando a mesma tentativa de formar uma PEC. b) Dois turnos de votação, ou seja, para passar de PEC à emenda passa por quatro votações. c) Quórum de três quintos dos membros. Caso não seja aprovado em algum turno de