Teoria da Constituição

Teoria da Constituição

 Estado e Constituição

Qual a relação que existe entre Const e Estado? Para ser um Estado há necessidade de institucionalização do poder. A Const é o conjunto de normas que disciplinam o poder do Estado. A Const ¹disciplina os órgãos fundamentais do Estado, ²traz formas de limitação do poder do Estado, ³organiza o poder politico do Estado (fazendo isso, ela esta institucionalizando o poder).

Antes do Estado de Direito o poder vinha por Deus, depois quem exerce o poder se encontra baseado na Const. A partir do Constitucionalismo a Const passa a ser regulada pelo Direito. A base do poder do Estado não era mais algo divino e sim a Const. Os Estados passam a ser Estados de Direito, alguns passam a ser Republica e os que continuaram Monarquia, era uma Monarquia Constitucional.

O Constitucionalismo surgiu no séc. XVIII, a Constituição passa a ser um conjunto de normas jurídicas que define as relações entre governantes(politica) e governados(cidadãos). Ela passa a ser o instrumento de limitação do poder de um Estado, marcando o nascimento do Estado de Direito.
A partir do séc. XX a Const passa a mudar o seu papel, passa dispor a outros materiais e não apenas o exercício do poder do Estado. Ex: normas que disciplinam a área trabalhista (remuneração, férias, carga horária..). A nossa Const hoje fala sobre casamento, trabalho, família, ou sej, ela passa a ser um conjunto de normas não só apenas do Direito Público, mas também do Direito Privado! Direito Público-Privado. Hoje a Const não disciplina só a organização do Estado, mas tb organiza a sociedade.

 Estado de Direito

Significa uma limitação jurídica do poder. São 3 ordens: material, orgânica e processual.

• Limitações materiais: a Const consagra valores compartilhados pela sociedade e prevê direitos fundamentais, cuja tutela e garantia são indispensáveis a conservação do Estado e da sociedade. O Estado apesar de todo o seu poder,