ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMA DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER

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A internacionalização dos direitos da mulher inicia com a internacionalização dos direitos humanos. O reconhecimento de que o indivíduo é titular de direitos pelo simples fato de sua humanidade alcança também as mulheres.
 No entanto, sofreu fortes resistências dos adeptos do movimento do relativismo cultural, no qual a noção de direitos está precisamente relacionada ao sistema político, econômico, cultural, social e moral vigente em determinada sociedade, o que impede a formação de uma moral universal.


As diferenças de padrões morais e culturais podem ser exemplificadas com a prática da clitorectomia e da mutilação feminina, utilizadas em muitas sociedades de cultura não-ocidental .
 Partes da África, da Península Arábica e em zonas da Ásia. Há várias formas de mutilação genital feminina. Pode ser uma circuncisão primária para meninas jovens, normalmente entre 5 a 12 anos de idade, ou uma circuncisão secundária, por exemplo, depois do parto.







As consequências perversas dessa tradição discriminatória se traduzem nas mais variadas formas de violação dos direitos humanos da mulher: estupros, violência doméstica e familiar, prostituição forçada, violência física e psicológica, mutilação, penas severas por adultério etc.

CERCA DE 70% DAS MULHERES SOFREM ALGUM TIPO DE VIOLENCIA NO DECORRER DA SUA
VIDA (física, moral ou econômica)
NA REPUBLICA DO CONGO APROXIMADAMENTE 1.100 ESTUPROS SÃO RELATADOS TODO MÊS.

Em 1967 a Assembleia Geral da ONU adotou a
Declaração sobre a eliminação da Discriminação contra as Mulheres
 Em 1972, o Secretário-Geral da Organização das
Nações Unidas solicitou à Comissão sobre o
Estatuto da Mulher requerendo aos Estados
Membros o envio dos respectivos pontos de vista sobre a forma e conteúdo de um eventual instrumento internacional sobre os direitos fundamentais das mulheres.


Em 1974, a Comissão sobre o Estatuto da Mulher iniciou o trabalho de redação de uma

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