Art 7 Cf88

Extrajudicial: R: Livremente contratada entre as partes em pré-litígio. Cite 3 exemplos de perícia extrajudiciais? R: Transformações de sociedades de um tipo em outro; fusões, incorporações e cisões; arbitramento, avaliações e outras espécies. 7. Qual o objetivo do trabalho do Perito? R: Emissão do laudo pericial 8. Cite 3 exemplos de necessidades de fazer uma perícia contábil? R: Irregularidades Contábeis, Imperfeições Técnicas, Negligência Profissional, Erros Técnicos e De Escrituração

Sul/Sudeste (exceto ES) para demais estados: 7%;  Nas demais operações: 12% 18% 17% 19% MÉDIA 17.81% Criado pelo Art. 155 da Constituição Federal de 88, o ICMS consolidou 06 tributos existentes até aquela data em apenas 01. Imposto único s/ minerais; Imposto único s/ combustíveis liq. E gasosos; Imposto único s/ energia elétrica; Imposto s/ transporte; Imposto s/ comunicações; Imposto s/ circulação de mercadoria; Antes da CF88 Após a CF88 ICMS ICMS –…

incompatíveis com o ordenamento constitucional, as quais eram encaminhadas, única e exclusivamente, pelo Procurador Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Na Constituição de 1988 foi denominada de ação direta de inconstitucionalidade, prescrita no art. 102, inciso I, alínea “a” como de competência originária do STF a quem cabe processar e julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. Nos dizeres de Dirley da Cunha Jr.: “Cuida-se de…

também não pode ficar grande demais... b) Anotar de maneira rápida (por isso as frases curtas com a essência da ideia). Lembre-se de que ter um caderno muito bom e não revisá-lo, não adianta NADA. Prof. Roberto Troncoso www.pontodosconcursos.com.br 7 CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – ANALISTA DO BANCO CENTRAL PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO FOCO NO ESTUDO Um dos maiores conselhos que você pode receber de mim e da grande maioria das pessoas que já passaram em um concurso público…

(sem exageros!). Cada cor deve ter um significado. Os esquemas que trarei para vocês funcionam assim: Preto = estrutura www.pontodosconcursos.com.br Prof. Roberto Troncoso Azul = informação Vermelho = realce (não necessariamente importante) 7 CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TJDFT PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Se os seus esquemas contemplarem esses cinco passos, você já terá um excelente resumo. Assim, um caderno eficaz é aquele que te permite: a) Acessar a…

legislativo.  Síntese: é uma das parcelas entre as prerrogativas legiferantes de que são portadoras a pessoas políticas, consubstanciada na possibilidade de legislar para a produção de normas jurídicas sobre tributos. Por força do princípio da legalidade (art. 5, II da CF) é a lei o instrumento introdutor dos preceitos jurídicos que criam direitos e deveres correlatos. No plexo de faculdades legislativas que o constituinte estabeleceu, figura a de editar normas que disciplinam a…

Concorrência = + de um direito Irrenunciabilidade Inalienabilidade Imprescritibilidade III- Natureza Jurídica das Normas que Veiculam Direitos Fundamentais a) Cláusulas Pétreas – art. 60 §4º,IV b) Aplicação Imediata c) Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos se votados com quórum de EC (Rol do art. 5º não é taxativo) “status” de norma constitucional IV- Evolução dos Direitos Humanos → Gerações a) 1ª Geração → Direitos Individuais e Políticos (Liberdade → da Carta…

...........6 2. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ….......................................................................... 7 2.1 legislação tributária ….................................................................................................. 7 2.2 tributos, conceitos e espécies...................................................................................... 7 2.3 classificação dos tributos …...................................................................................

processo penal, salvo quando interessar à ampla defesa. Essa praxe não possui previsão legal e o art. 3º do CPP não pode servir de base para a sua admissão, haja vista que sua gênese remonta ao período autoritário do Estado Novo, o que exige uma releitura constitucional sua (a interpretação extensiva, assim, limitar-se-ia a questões ligadas a procedimento). Por outro lado, uma interpretação dogmática do art. 226 do CPP leva a concluir que o reconhecimento fotográfico é rechaçado. Por…

de retirá-los da exposição aos fatores que induzem ao trabalho precoce, bem como, aos demais tipos de vulnerabilidade. Estas ações tiveram por objetivo fazer com que as partes envolvidas – família, sociedade e Estado – cumpram com os seus papéis (CF88, Art. 227) e tentam romper com as concepções culturais em relação ao trabalho precoce, enquanto necessário para a formação do caráter do indivíduo. Palavras-chaves: Trabalho Infantil – Espaços de Proteção – Transferência de Renda Resumen:…