Art 475 Cpc

DE SENTENÇA 1. (MPDFT/2009 – ADAPTADA) – “Acerca da liquidação de sentence, a parte sera intimada, na pessoa de seu advogado, do requerimento de liquidação de sentença.” (CORRETO: Art. 475 – J. (...). Parágrafo 1o. Do auto de penhora e de avaliação sera de imediato, intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.).…

concreto. PROCESSO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO DE EXECUÇAO PROCESSO CAUTELAR PROCEDIMENTO Procedimento comum – ordinário – sumário (art. 275 do CPC) Procedimentos especiais: de jurisdiçao contenciosa (ex: açoes possessorias, consignaçao em pagamento) e voluntaria (ex: alienaçao judicial, curatela). – previsto em lei esparsa – previsto no CPC Diversas espécies de execução, conforme a obrigação constante no título: Execuçao de obrigaçao de dar coisa certa e incerta Execuçao de…

aptidão intrínseca para levar à efetiva satisfação do credor, independentemente de nova demanda de execução. Ex.: despejo. Art. 461 e 461-A do CPC. Mandamental – ordem do juiz para o cumprimento. Força a pessoa a cumprir a obrigação. É dada ao juiz para que dê uma ordem ao réu, se não cumprir, aplica-se uma punição. É uma ordem do juiz atrelada a um elemento de coerção (art. 733). O juiz, ao sentenciar, desempenha ato de autoridade, emitindo uma ordem para ser cumprida pelo sucumbente.…

seguidos de meios sub-rogativos e bem assim usar da mão inversa se não violar o princípio do devido processo legal. Assim, o juiz na execução para entrega de coisa, ao despachar a inicial deve fixar prazo para cumprimento e multa coercitiva (art. 621, § único CPC), caso descumprido o prazo assinado; se o meio coercitivo não produzir o efeito satisfativo desejado, poderá o juiz, a pedido ou de ofício, determinar a prática de meio executivos sub-rogatórios, como determinar a expedição…

meio de processo de execução autônomo, nos moldes do Art. 621 e seguintes. Já as obrigações oriundas de um título judicial, após a análise de sua efetiva existência em processo de conhecimento, são executadas em uma nova “fase” processual, denominada cumprimento de sentença, não sendo necessário o ingresso do credor em uma nova ação ( processo sincrético ), tal como versa o Art. 475-I do CPC: O cumprimento de sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de…

ao juiz estabelecer o lapso temporal dentro do qual a parte exercerá a atividade processual, é o que ocorre, por exemplo, com o prazo do edital, devendo, de acordo com o artigo 232, IV, do CPC, o juiz determinar o prazo, que variará entre 20 e 60 dias, ou, no caso da ação rescisória, em que o artigo 491 do CPC estabelece que o juiz fixará o mínimo de 15 e o máximo de 30 dias. Essas hipóteses trazidas em lei, também são designados por alguns doutrinadores como prazo misto, visto se tratar…

termos do art. 475-I e seguintes do CPC, com a expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme art. 475-J; b) Que ao valor do débito acima indicado seja acrescido multa no percentual de 10%, consoante ao disposto no art. 475-J, do CPC. c) Desde já o autor requer a penhora on-line de quantias existentes em contas bancárias em nome do réu, ou no caso de não encontrado nenhum numerário, indica a penhora o seguinte bem: xxxx, consoante autorização prevista no § 3º do art. 475-J, do…

OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA 1. Cumprimento de Sentença 1. 2. 3. 4. 2. Lei 11.232/2005 Título judicial – Art. 475-N Continuidade do proc. de conhecimento. Procedimento - Arts. 475-J e seg. Processo de Execução 1. 2. 3. 4. Lei 11.382/2006 Título extrajudicial – Art. 585 Início de um processo. Procedimento – Arts. 580 e seg. O interesse de agir 1. Cumprimento de Sentença - título judicial o Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em…

Comentários ao art. 475-O do CPC - Da execução provisória Artigos Escrito por Luciano Fernandes Sáb, 24 de Novembro de 2007 00:00 Art. 475-O. A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas: I – corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido; II – fica sem efeito, sobrevindo acórdão que…

(fls162/169), por não vislumbrar as hipóteses legais do art. 535 da Lei adjetiva civil, ora discutido, teve o seu trânsito em julgado em 09 de abril de 2012 (fls. 172), conforme certidão emitida por este juízo. Ocorre que, lamentavelmente, o Executado não cumpriu espontaneamente com a sua obrigação de apresentar os documentos relativos à sociedade. Nesse sentido disciplina o art. 475-I: “O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou,…