OS MEIOS EXECUTIVOS NO DIREITO CIVIL E SUA EFICÁCIA DIANTE DO PROCESSO

OS MEIOS EXECUTIVOS NO DIREITO CIVIL E SUA
EFICÁCIA DIANTE DO PROCESSO
Alexandre Aguiar

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade indicar que os meios executivos têm singular importância ao processo de execução na exata medida em que é através de seu manejo que o Estado consegue realizar a jurisdição executiva. Os meios executivos são as ferramentas processuais de que o
Estado se serve para fazer cumprir obrigações inadimplidas constantes de títulos executivos.
Palavras-chave: Processo Civil – Execução Civil – Responsabilidade Civil – Ordenamento Jurídico –
Jurisdição – Obrigação - Inadimplemento.

Abstract: The present study aims to indicate that the media executives have singular importance to the process of implementing the same extent that it is through his management that the state can perform the executive jurisdiction. The media executives are procedural tools that the state uses to enforce defaulting obligations executives listed securities.

Key-words: Civil Procedure - Civil Enforcement - Civil Responsibility - Legal System - Jurisdiction Obligation - Default

Sumário: 1. Introdução, 2. Classificação, 3.Execução e Processo de Execução, 4. Espécies de Execução,
5. Medidas Executivas Diretas e Indiretas, 5.1. Medidas Sub-Rogatórias por Desapossamento, 5.2.
Medidas Sub-Rogatórias por Transformação, 5.3. Medidas Sub-Rogatórias por Expropriação, 5.3.1. Meio
Executivo Sub-Rogatório de Adjudicação, 5.3.2. Meio Executivo Sub-Rogatório da Alienação Coativa por Iniciativa Particular, 5.3.3. Meio Executivo Sub-Rogatório da Alienação Coativa em Hasta Pública.
5.3.4. Meio Executivo Sub-Rogatório do Usufruto Forçado, 5.3.5. Meio Executivo Sub-Rogatório por
Desconto em Folha de Pagamento, 6. Meios de Coação Pessoal, 7. Meios de Coação Patrimonial, 8.
Considerações Finais, 9. Referências Bibliográficas.

1. Introdução

O processo, do ponto de vista intrínseco, consiste na relação jurídica que se estabelece entre o autor, o juízo e réu