MODELO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Processo nº: 001/1010101010
BANCO DO BRASIL S/A, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem por intermédio de seu PROCURADOR (doc. 1), requerer que tenha início a fase de:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
de modo que JOSÉ DOS AUSENTES, já qualificado nos autos, venha a adimplir a obrigação fixada em sentença:
De acordo com a referida sentença de folhas xxx, o réu foi condenado a pagar o valor de R$ 14.789,54 (quatorze mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), com multa de 3% ao mês, correção pelo IGP-M. Também restou condenado ao pagamento de 80% das custas processuais e honorários advocatícios, fixado a 10% sobre o valor atualizado da condenação. Assim restou condenado a pagar a monta de 18.000,00 (dezoito mil reais), valor este devidamente atualizado conforme memorial em anexo (anexo 2).
A referida sentença já transitou em julgado, conforme folhas xxx, da referida sentença.
Considerando o transito em julgado, a decisão dos autos e a inércia do réu passados mais de 15 dias, contados da intimação para o pagamento do débito, assim se faz necessário a provocação por parte do autor.
Diante do exposto requer o autor:
a) Que tenha inicio a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 475-I e seguintes do CPC, com a expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme art. 475-J;
b) Que ao valor do débito acima indicado seja acrescido multa no percentual de 10%, consoante ao disposto no art. 475-J, do CPC.
c) Desde já o autor requer a penhora on-line de quantias existentes em contas bancárias em nome do réu, ou no caso de não encontrado nenhum numerário, indica a penhora o seguinte bem: xxxx, consoante autorização prevista no § 3º do art. 475-J, do CPC.
NESTES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO
Pirassununga, 03 de dezembro de 2012.
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OAB/XX 00.000