Modelo de Execução de Sentença Trabalhista.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA _ VARA DO TRABALHO DE BELÉM – PARÁ Autos do processo nº:

X, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor EXECUÇÃO, em face de RECLAMADA 1 E RECLAMADA 2, NOS TERMOS DO Art. 876 e seguintes da CLT, pelos seguintes motivos de fato e direitos:

DOS FATOS.
Nos autos da reclamação trabalhista de nº X em epígrafe, as Executadas foram condenadas ao pagamento de R$26.271,67 (vinte e seis mil duzentos e setenta e hum reais e sessenta e sete centavos) – líquido devido ao reclamante – a título de Adicional de serviços especiais (adicional de altura) e seus reflexos; Horas extras 50% e seus reflexos; Multa Convencional (Multa da convenção coletiva) e; multa de 40% sobre o FGTS.
A notificação da sentença de Embargos Declaratórios foi publicada no DEJT no dia 13.12.2013, tendo o prazo recursal findado em 10.01.2014, considerando o recesso forense de 20.12.2013 à 06.01.2014.
Ocorre que a Executada deixou de observar o dever de pagar o valor acima mencionado no prazo de 48 horas depois de transitado em julgado a sentença, motivo pelo qual o Exequente propõe a presente execução para que veja seu crédito satisfeito.

DO DIREITO.
Segundo o artigo 876, da CLT:
"As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executada pela forma estabelecida neste Capítulo".
Estabelece o artigo 878 da CLT que
"Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de