modelo de execução d sentença

Execução de Sentença
Modelo de Execução de sentença

Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito da 3ª Vara Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Paraíba.

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Processo nº Exequente:
Executado:

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ROSA Rosinha, já amplamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu bastante procurador que abaixo subscreve, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer:

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

em face do IPSEM, com base em título executivo judicial, pelos fatos e argumentos que passa a delinear em seguida.

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Nos termos da sentença de fls. 74-77, em parte modificada pelo acórdão de fls. 106-109, transitado em julgado na data de 20/03/2013, o EXECUTADO foi condenado a restituir as quantias referentes à contribuição previdenciárias retidas sobre verbas de natureza transitória e indenizatória, qual seja, o terço constitucional de férias e adicional de serviço extraordinário, à autora ROSA, respeitado o prazo de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da decisão (20/03/2013), e corrigidos a partir da data dos descontos. Condenando-o ainda em honorários advocatícios à razão de R$ 300,00 (trezentos reais).

Infelizmente, como o executado não cumpriu voluntariamente a decisão, vê-se compelida a Exequente a interpor a presente execução forçada, para o recebimento daquilo que ficou resguardado pela sentença.

Memorial de Cálculos

Período – Mês/Ano
Verbas Incidência
Base de Cálculo
Valor Indébito
Correção Monetária
Valor Corrigido +Juros devidos 1%
Julho/2006
1/3 férias
R$ 140,00
R$ 15,40
1,4601809
R$ 22,48
R$ 22,71
Janeiro/2007
1/3 férias
R$