União estável

A homologação de sentenças estrangeiras representou um problema e um desafio para o Direito desde seus primórdios, mesmo que no Direito Romano não se trate dessa questão.
Greco Filho observa que as sentenças advindas de outros territórios, a partir do século XI, começaram a ser executadas, ou seja, anteriormente ao início da aplicação de uma legislação extraterritorial, embora a homologação propriamente dita somente foi definida de forma mais específica com o advento do Direito Internacional Privado, quando se passou a interpretar o espírito do
Direito Romano para estabelecer regras justas. A competência compunha, então, um sistema comum que se individualizava de acordo com cada questão, valendo a decisão em qualquer ordenamento e com a obrigação de assistência mútua e de reconhecimento dos atos das autoridades competentes por parte de todos os envolvidos." Consoante assinala Marnôco e Souza, a questão do território se baseou no conceito de ascendência territorial o que, no feudalismo, implicava na união da soberania com a posse da terra. Nessa época, as leis estrangeiras não se aplicavam ao Estado, porque atentavam contra sua independência e os indivíduos, como eram tidos à conta de acessórios da terra na qual trabalhavam e viviam, não possuíam autonomia da vontade. Evoluindo para a idade moderna, a extraterritorialidade passou a compor a ideia de uma comunidade jurídica internacional e as legislações passaram a reconhecer sentenças estrangeiras como modos de se aplicar esse Direito.106
A evolução dessa ideia, sobretudo na Europa, modificou também o reconhecimento das sentenças estrangeiras, motivado principalmente pelo fortalecimento da soberania de cada Estado europeu, o que levou novamente ao rechaço de legislações e poderes de outros Estados.l'"
Contudo, como se configurou a premência de uma convivência em âmbito internacional, as sentenças passaram a ser reconhecidas em determinados casos, como atitude condescendente e cortês e