Art 469 Cpc

pedir Relação Jurídica no processo: 1 Autor, 2 Réu e 3 Juiz Procedimento: sequencia lógica e encadeada dos fatos 1. Comuns 1.1 Ordinário (regra) 1.2 Sumario (concentração de atos no mesmo momento) 2. Especiais .dos atos do procedimento – art 288 cpc Identificar a autoridade competente Qualificar as partes Causa de pedir (fatos e fundamentos) Pedido (possível, certo e determinável) 1. Imediato (identifica o tipo de provimento jurisdicional * condenação * declaração *…

separação consensual e interdição) Contenciosa Lide Partes Substitutiva Sentença Coisa julgada Ação rescisória (art. 485 CPC) Voluntaria Ausência de lide Interessados Integrativa Sentença homologatória Não faz coisa julgada (art. 1.111 CPC) Ação anulatória (art. 485 CPC) 3. Características: 3.1 Inafastabilidade (art. 5 XXXV CF/88 c/c 126 CPC ‘’ vedação do non liquet’’) Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despac har alegando lac una ou obscuridade da lei.…

fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o Código quanto na doutrina do Processo Civil. O trabalho se inicia com apresentação do conceito de sentença onde são confrontadas as disposições da CLT e do CPC que se complementam e permitem chegar a uma definição afinada com moderna técnica processual. Apresento a classificação das sentenças onde são vistas as sentenças terminativas e definitivas, sendo estas últimas divididas…

processo de conhecimento, ou declaratório em sentido amplo, quis-se contrapor o processo dispositivo (ou determinativo), em que, na ausência de norma material, a função jurisdicional se exerce mediante um juízo de equidade. É o caso do art. 1.694, §1º do Código Civil ou do art 868 da CLT, que permitiriam ao juiz concretizar a norma em branco, criando e não declarando o direito. Mas, mesmo aqui, o juiz limita-se a extrair do sistema jurídico a norma de eqüidade pertinente: a hipótese é…

1 CONTESTAÇÃO Conceito: Resposta do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato

1 CONTESTAÇÃO Conceito: Resposta do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato

fixa a competência territorial – art. 94 CPC).  a) Aplicação do instituto nos diversos ramos do direito Direito das obrigações: pagamento deve ser efetuado no domicilio do devedor (dívida quesível); b) Direito constitucional: exercício dos direitos decorrentes do status de cidadão (zona eleitoral); c) Direito penal: não sendo conhecido o local em que se consumou o crime, a competência para julgar o réu poderá ser determinada por seu domicílio ou residência (art. 72, CP); d)…

hipóteses de intervenção de terceiro previstas pelo CPC são as seguintes: a) assistência (art.s 50 a 55); b) oposição (art.s 56 s 61); c) denunciação da lide (art.s 70 a 76); d) o chamamento ao processo (art.s 77 a 80); e e) o recurso do terceiro prejudicado (art. 499). Trataremos, a seguir, de cada um destes casos. Assistência Embora a assistência tenha ficado de fora do capítulo em que o CPC trata da intervenção de…

qualquer processo, eis que se destina a regular uma forma de atuação do controle difuso de constitucionalidade. A seguir, os referidos artigos: Art. 480 - Arguida a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, ouvido o Ministério Público, submeterá a questão à turma ou câmara, a que tocar o conhecimento do processo. Art. 481 - Se a alegação for rejeitada, prosseguirá o julgamento; se for acolhida, será lavrado o acórdão, a fim de ser submetida a…

remuneração consiste no somatório da contraprestação paga diretamente pelo empregador, seja em pecúnia (dinheiro), seja em utilidades, com a quantia recebida pelo obreiro (empregado) de terceiros, a título de gorjeta. REMUNERAÇÃO = SALÁRIO + GORJETA Art. 457 CLT - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º - Integram o salário não só…