Procedimentos da execução( Perguntas e respostas)

particulares A) cumprimento da sentena do art. 475-J (se fundado em ttulo judicial) B) - art. 652 e seguintes (se fundada em ttulo extrajudicial) C) - art. 733 do CPC se a obrigao for alimentar Observao Smula n. 309 do STJ Observao Smula 358 do STJ Observao apesar do art. 733 atrelar o rito prisional sentena, prevalece que pode ser aplicado na obrigao alimentar fundada em ttulo extrajudicial Sendo particular em face do poder pblico ser o rito do art. 730 Sendo o Fisco em face do particular ser o rito da execuo fiscal da lei n. 6.830/80 Quais os ritos da execuo fundada em obrigao de fazer, no fazer e entregar coisa Ser o rito do art. 621 e art. 632 do CPC. Observao este rito da execuo somente se aplica obrigao constante em ttulo extrajudicial Se o rito do cumprimento de sentena tem apenas 09 artigos - art. 475-J ao art. 475-R - como resolver os casos omissos Neste caso, o art. 475-R do CPC afirma que em caso de omisso (subsidiariamente) aplica-se o rito do art. 652 e seguintes (pagar quantia certa de ttulo extrajudicial), valer dizer, remete a procedimento que traz tratamento pormenorizado os atos processuais da execuo, ou seja, rito que tenta esgotar o assunto em reservando 143 artigos (art. 652 at o art. 795). Por exemplo, o rito do cumprimento de sentena nada diz sobre as modalidades de expropriao, de forma a aplicar as modalidades do art. 647 do CPC E se no rito do art. 652 e seguintes houver omisso, assim como acontece com o art. 652 caput que fala da citao,…

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ARTS. 475-A a 475-H Cabível nas situações em que o titulo executivo judicial, embora represente direito certo, não tem liquidez. As hipóteses de condenação genérica são exceções. A sentença condenatória genérica, não fixa, no momento declaratório, quanto se deve. Art. 475-A do CPC – deve ser interpretado extensivamente, para se admitir a liquidação da sentença todas as vezes que for necessário determinar a quantidade de coisas fungíveis a ser…

correspondente(s) ou com doutrina especializada: 1º) Para que serve a liquidação de sentença? Para se averiguar o quê, o quanto (quantum debeatur) consubstancia a condenação (art. 475-A CPC). Em outras palavras, quando a sentença não determinar o valor devido, seja pela natureza da relação jurídica (art. 286 CPC) seja por falta de elementos suficientes no processo, procede-se à sua liquidação. 2º) Quais as espécies de liquidação de sentença? Destaque suas peculiaridade principais?…

principal. 1.2 – Execução Provisória. Fundada em sentença pendente de recurso recebido só no efeito devolutivo (art.475-O) e, se fundada em titulo executivo extrajudicial (art. 587, 2ª parte), enquanto pendente apelação de sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 739 do CPC). Faz em autos apartados – Carta de Sentença. Requisitos – Art. 475-O, § 3º do CPC. 1.2.1 – Princípios: a) É realizada por conta e risco do credor/exequente,…

da multa prevista no artigo 475-J do Cdigo de Processo Civil. Em seguida, apresente as posies existentes a respeito do assunto, contextualizando-as. Sua resposta deve ter entre 05 e 15 linhas. O artigo 475-J do Cdigo de Processo Civil, introduzido pela Lei n 11.232, busca tratar da pena de multa para o devedor condenado ao pagamento de valor j estipulado, caso no seja efetuado no prazo de 15 dias o mesmo. Muitos doutrinadores entendem isso como um incentivo ao cumprimento espontneo da…

Volume nico. Ed. Atlas - BUENO, Cassio Scarpinella Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Ed. Saraiva - HARTMANN, Rodolfo Krinemberg. Ed. Impetus TEORIA GERAL DA EXECUO Consideraes Preliminares Como sabemos, o CPC atual (1973) dividido em cinco livros, organizados da forma abaixo, sendo certo que o que vai determinar o tipo de processo (conhecimento, execuo ou cautelar) o tipo de providncia jurisdicional pretendida. Vejamos I- Processo de Conhecimento o Autor pretende o…

aqueles que contriburam, direta ou indiretamente, para a realizao desta monografia.  Os nossos pais amam-nos porque somos seus filhos, um fato inaltervel. Nos momentos de sucesso, isso pode parecer irrelevante, mas nas ocasies de fracasso, oferecem um consolo e uma segurana que no se encontram em qualquer outro lugar (Bertrand Russell).  resumo O presente trabalho de concluso de curso teve como espoco a anlise da atual sistemtica processual civil, em decorrncia da previso legal do…

processo legal – art. 5º. LIV, da CR/88. ✓ Princípio do contraditório – art. 5º. LV, da CR/88. ✓ Princípio da ampla defesa – art. 5º. LV, da CR/88. ✓ Princípio da isonomia – art. 5º., caput, da CR/88 e art. 125, I, do CPC. (exceção: art. 730, do CPC). ✓ Princípio da publicidade – art. 93, IX, da CR/88. ✓ Princípio da motivação das decisões judiciais – art. 93, IX da CR/88 e art. 131, do CPC. ✓ Princípio da duração…

14/09/2012 Recurso Ordinário (Constitucional) Assemelha-se à apelação, mas aplica-se às ações de competência de 1 tribunal para outro. Pode-se apreciar matéria de Direito e fato. Recurso Especial (Resp) Art.105,III- CR/88 Art.541, CPC Questoes relativas a lei federal STJ – criado pela CR/88 , questões relativas a Lei Federal. Antes era sobrecarga para o STF Recurso Extraordinário (RE) Art. 102,III-CR/88 Art.541 CPC Questoes relativas à aplicação do dispositivo…

executado (Livro II do CPC) Cumprimento de sentença * Objetivo da aula: - Recapitulando encontro anterior: quando utilizar a ação de execução? Quando utilizar a fase de cumprimento de sentença? - Como se dá a defesa do executado, na ação de execução (Livro II)? - O que é / qual o cabimento da exceção de pré-executividade? - O que fazer quando alguém tem seus bens penhorados, mas não é parte na execução? - Quais são as principais características da fase de cumprimento de…