embargos

Defesa do executado (Livro II do CPC)
Cumprimento de sentença

* Objetivo da aula:

- Recapitulando encontro anterior: quando utilizar a ação de execução? Quando utilizar a fase de cumprimento de sentença?
- Como se dá a defesa do executado, na ação de execução (Livro II)?
- O que é / qual o cabimento da exceção de pré-executividade?
- O que fazer quando alguém tem seus bens penhorados, mas não é parte na execução?
- Quais são as principais características da fase de cumprimento de sentença?
- Qual é o procedimento dessa fase?
- Como se dá a defesa do réu / executado, nessa fase?

* Execução

Como já visto, dois são os requisitos para que seja utilizado o processo de execução:

(i) inadimplemento (CPC, art. 580): devedor que não satisfaz o credor

(ii) título executivo (CPC, art. 585)

Existem títulos judiciais (CPC, art. 475-N: sentença civil, sentença penal, sentença arbitral) e títulos extrajudiciais (CPC, art. 585).

SOMENTE é possível utilizar o processo de execução quando existirem ambos requisitos.

O panorama atual é o seguinte:
(i) se houver INADIMPLEMENTO e TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL: processo de execução (Livro II)
(ii) se houver INADIMPLEMENTO e TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL: cumprimento de sentença. (final do Livro I)

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* Defesa do executado (execução autônoma – Livro II):

Embargos do devedor / à execução.

- forma clássica de defesa do executado, prevista no CPC
- trata-se de processo de conhecimento (CPC, art. 736 – procedimento especial)
- não há necessidade de se garantir o juízo (penhora) para apresentar os embargos (CPC, art. 736)
- prazo é de 15 dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação da execução (CPC, art. 738)
- os embargos em regra não são recebidos no efeito suspensivo (CPC, art. 739-A)

Procedimento:

- oferecidos no prazo 15 dias (CPC, art. 738)

- autuados em apartado, devem trazer as peças relevantes presentes nos autos principais (CPC, art. 736, p.u.)

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