Embargos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .....................

Embargos de Terceiro
Distribuição por dependência
Processo nº

xxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu procurador e advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.046 a 1.054 do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE TERCEIRO na AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR movida por BANCO xxxxx em relação à xxxxxxxxxxxxxx, feito acima mencionado, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:

I – DA AÇÃO Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar, convertida em depósito onde o banco requerente alega, em apertada síntese, que por cédula rural pignoratícia com garantia de alienação fiduciária, financiou ao requerido a importância de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), com pagamento em 11 parcelas, com vencimento final em 15 de junho de 2008.

Aduz que tal contrato encontra-se garantido com alienação fiduciária, tendo o requerido assumido a condição de fiel depositário dos bens dados em garantia.

Que, em mora, foi o requerido devidamente notificado, não honrando o pagamento, ensejando o vencimento antecipado do contrato.

Obteve em razão do alegado, o deferimento da medida liminar pretendida, procedendo-se a busca e apreensão do bem Trator Agrícola NEW HOLLAND, modelo TM 165, Série C70022, nomeando-se como depositário xxxxxxxxxxxxxxxx.

II - PRELIMINARMENTE

Com fundamento no art. 47, do Código de Processo Civil, requer a formação de litisconsórcio necessário, no pólo passivo, determinando a citação de:
1) xxxxxxxxxxxxxxxxx;
2) xxxxxxxxxxxxxxxxx A formação de litisconsórcio no pólo passivo, pela litisdenunciação em Embargos, é admissível, por ser tratar de ação autônoma, principalmente visando a assegurar ao Embargante eventual direito de regresso, a propósito:
"EMBARGOS DE TERCEIRO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - POSSIBILIDADE - Se os embargos de