Art 3º E 17 Da Lei Complementar 123 06 Identifique Qual

previdência privada Seguros – previdência privada Pensão especial de ex-combatente Doença grave — pensão por falecimento de funcionário Síndico de condomínio Prestação de serviço de transporte Representante comercial autônomo Obra de arte 9 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 Prêmio…

transporte, locação de bens, a publicidade e os trabalhos técnicos profissionais. Tanto os contratos de serviços como os de obra pública não exigem, para a sua celebração, autorização legislativa, mas exigem licitação e, uma vez celebrados, publicação. A Lei nº 8.666/93 define obra pública como toda “construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta e indireta.”; e serviço como “toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse…

2013: Pessoas jurídicas (financeiras) referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718/98; IV - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Fatos Geradores ocorridos a partir de março de 2012: Pessoas jurídicas relacionadas nos arts. 7º e 8º da MP nº 540/2011; V - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Fatos Geradores ocorridos a partir de abril de 2012: Demais receitas, incluídas pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011; VI - Contribuição Previdenciária sobre a…

humanos.......................................... 32 4. O Sistema ONU ............................................................................................................ 33 5. Código de Conduta para funcionários responsáveis pela aplicação da lei – CCEAL ................36 6. Consequência da Violação de Direitos Humanos ..............................................................39 6.1 Abuso de Autoridade…

dia útil subsequente, mantidos o mesmo local e horário, independentemente de qualquer comunicado. Este edital é regido pela Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, bem como pela Lei Federal nº. 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões vinculadas ao CONFEA/CREA, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147 de 08 de agosto de 2014. que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e pelas…

seus Anexos, Minuta do Contrato, Planilha Preços Unitários. BELO HORIZONTE, 17 DE JULHO DE 2013. Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Prédio Minas – 7º andar Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP 31630-900 Telefones: (31) 3916-0953 / 3916-0955 / 3916-0957 E-mail: licitacao@deop.mg.gov.br SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. PREÂMBULO DO…

torna pública a abertura das inscrições e a realização de Concurso Público, autorizado pelo Governador do Estado conforme despacho exarado no Processo SF N° 12214-675943/2008, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE de 02/12/2008, retificado no dia 17/03/2009, para provimento de 600 (seiscentos) cargos da classe de Agente Fiscal de Rendas - Nível Básico - SQC - III. O presente Edital foi devidamente analisado e aprovado pela Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH da Secretaria…

I- INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO As Legislações Infra-Constitucionais em matéria de Licitação são: Decreto-lei 200/67; Decreto-lei 2.300/86; Lei 8.666/93; Lei 8.987/95; Lei Complementar 123/2006; Decretos Estaduais e Municipais. Conceitos e Finalidade Licitação é um procedimento administrativo destinado a provocar propostas e a escolher proponentes de contratos de execução de obras, serviços, compras ou de alienações do Poder Público. Podemos ainda manifestar que Licitação é o…

............................................................... 17 Singular ou plural .................................................................................................... 17 Reduções ortográficas ............................................................................................ 17 Símbolos ................................................................................................................. 17 Siglas . .....................................................

Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Departamento de Licitações ESTADO DO ACRE Comissão Permanente de Licitação – 06 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 067/2014 – CPL 06 EDITAL Processo Nº.00081019-0/2014 Folha Nº. ____________ Rubrica ____________ OBJETO, ANEXOS E ÍNDICE DO EDITAL OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de consumo, destinados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica, através do Convênio Nº…