Art 3º E 17 Da Lei Complementar 123 06 Identifique Qual

no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39/1993, RESOLVE: Art. 1º Ceder o servidor ELVES BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 9131949-7, lotado no Instituto Socioeducativo do Acre – Juruá de Cruzeiro do Sul, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, pelo período de 1 (um) ano, sem ônus para o órgão de origem. Art. 2º O recolhimento da…

JUNHO DE 2014 O DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (TJ/TO), no âmbito de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 236 da Constituição Federal, na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 e suas alterações, nas Resoluções nº 80 e nº 81, de 09 de junho de 2009 e suas alterações, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e na Resolução nº 12/TJTO, de 19 de setembro de…

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA INSTITUÍDA PELO PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ Atualizada até o Provimento nº 019/2012-CGJ (Dezembro/2012) Atualização e Publicação: SEDOC – Serviço de Documentação e Divulgação da CGJ e-mail: sedoccgj@tj.rs.gov.br PORTO ALEGRE 2013 PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ Processo nº 21147/06-8 Parecer nº 997/2006 - SCF CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL. ATUALIZAÇÃO E REVISÃO. O Desembargador…

de 30 de novembro de 2007 Alterada pela Portaria n.358, de 19 de junho de 2009, publicada no D.O.U. n. 119, seção 1, p. 67, de 25 de junho de 2009 Alterada pela Portaria n. 408, de 15 de junho de 2009, publicada no D.O.U. n.135, seção 1, p. 52, de 17 de julho de 2009, e pela Portaria n.781, de 18 de janeiro de 2010, publicada no D.O.U. n. 12, de 19 de janeiro de 2010 Alterada pela Portaria n. 1670, de 20 de outubro de 2010, publicada no D.O.U. n. 204, de 25 de outubro de 2010. ÍNDICE…

e pela Lei n° 007217/2014, 17 de julho de 2002, Lei Municipal nº1833/2008, Decreto Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claumir Antônio Zamprogno. O presente Complementar regido pela Leidemais disposiçõesde 17 de julho de subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Lei Pregão será nº123/2006, e n.º 10.520/2002 aplicáveis e pelas 2002, Lei Municipal nº1833/2008, Decreto Municipal n.º 322/2006 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 condições estabelecidas pelo presente Edital. e Lei…

................................................. 28 4. 1.2.1. INCIDÊNCIA (art. 2º a 22 RIR). ................................................................................................................... 28 1.2.2. RENDIMENTO (art. 37 e 38 RIR). ................................................................................................................... 28 5. 1.2.3. RENDIMENTO TRIBUTÁVEL (art. 43 a 72 RIR) ..................................................................

Pecuária e Abastecimento-MAPA, com recursos oriundos da Emenda n° 36640001, Funcional Programática n° 20.605.6003 7H17.0062. Tomada de preços nº 004/2010 O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPES RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09h, do dia 21 de julho de 2010, em Tapes, na Sala de Licitações, Rua Coronel Pacheco nº 198, Centro, Tapes/RS se reunirá a Comissão Especial de …

concorrência será processada e julgada pela Comissão Permanente de Licitações -CPL, designada pela Prefeita do Município através da Portaria nº. 010/2012, e será regida pelas disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21.07.1993, com a redação dada pela Lei N.º 8.883, de 08.06.1994, e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e demais normas legais e técnicas pertinentes à natureza da obra licitada e pelo disposto neste edital. 2.0 - OBJETO 2.1 O objeto desta licitação…

previdência complementar 4.4.2 Hierarquia da lei que estabelece requisitos para fins de 113 enquadramento da entidade no artigo 150, VI, “c” da Constituição (ADI nº 1.802-3 – Distrito Federal) 4.4.3 O significado da expressão patrimônio, renda e serviços relacionados 116 com as finalidades essenciais (§ 4º do artigo 150 da Constituição) 4.5 A imunidade dos templos religiosos: o RE nº 325.822-2 – São Paulo 118 5 NOSSOS ENCONTROS E DESENCONTROS COM A…

nº 37, de 14/10/2011; nº 38, de 10/11/2011; nº 40, de 23/11/2011; nº 42, de 07/12/2011; nº 45, de 23/12/2011; nº 1, de 06/01/2012; nº 2, de 17/01/2012; nº 5, de 28/02/2012; nº 6, de 05/03/2012; nº 9, de 22/03/2012; nº 10, de 02/04/2012; nº 11, de 04/04/2012; nº 14, de 12/04/2012; nº 15, de 17/04/2012; nº 18, de 16/05/2012; nº 20, de 27/06/2012; nº 21, de 03/07/2012; nº 22, de 06/07/2012; nº 23, de 20/07/2012; nº 27, de 08/08/2012; nº 28, de 08/08/2012; nº 29, de 21/08/2012; nº 32, de 21/09/2012;