Segurança e trabalho
Alterações posteriores: − − − − − Errata publicada no D.O.U. Nº 190, seção 1, PG. 27, de 03 de outubro de 2006 Alterada pela Portaria n. 515, de 28 de novembro de 2007, publicada no D.O.U. n. 230, seção I, p. 63, de 30 de novembro de 2007 Alterada pela Portaria n.358, de 19 de junho de 2009, publicada no D.O.U. n. 119, seção 1, p. 67, de 25 de junho de 2009 Alterada pela Portaria n. 408, de 15 de junho de 2009, publicada no D.O.U. n.135, seção 1, p. 52, de 17 de julho de 2009, e pela Portaria n.781, de 18 de janeiro de 2010, publicada no D.O.U. n. 12, de 19 de janeiro de 2010 Alterada pela Portaria n. 1670, de 20 de outubro de 2010, publicada no D.O.U. n. 204, de 25 de outubro de 2010.
ÍNDICE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA PORTARIA Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Capítulo II - DAS UNIDADES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Capítulo III - DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS Seção I - Da Vigilância Patrimonial Requisitos de autorização Certificado de Segurança Processo de autorização Processo de revisão de autorização Atividade Seção II - Do Transporte de Valores Requisitos de autorização Certificado de Segurança Certificado de Vistoria Processo de autorização Processo de revisão de autorização Atividade Seção III - Da Escolta Armada Requisitos de autorização Processo de autorização Atividade Seção IV - Da Segurança Pessoal Requisitos de autorização Processo de autorização Atividade Seção V - Dos Cursos de Formação Requisitos de autorização 4 6 7 7 7 7 9 10 11 11 12 12 12 12 13 14 14 15 15 16 16 17 17 17 17 17 17
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Certificado de Segurança Processo de autorização Processo de revisão de autorização Atividade Capítulo VI - DO SERVIÇO ORGÂNICO DE SEGURANÇA Requisitos de autorização Certificado de Segurança Processo de autorização Processo de revisão de autorização Atividade Capítulo VII – DA