Minuta de Licitação

MINUTA DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº xxx/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº xxxx/2014

O MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU, através da Comissão Permanente de Licitação, devidamente instituída, torna público que será realizada licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, para a Contratação de Empresa Especializada em Construção Civil para execução das obras de construção de uma Unidade Básica de Saúde no Centro de Piaçabuçu, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
A sessão para recebimento dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação e propostas de preços terá início às xx:xx horas do dia xx de xxxxx de 2014, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, situada na Praça São Francisco de Borja s/n, Centro, Piaçabuçu/AL.
Os interessados deverão entregar os envelopes fechados, até a hora marcada para abertura da sessão, contendo referência a esta Tomada de Preços e a seguinte discriminação: Envelope nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e Envelope nº 02 – PROPOSTA COMERCIAL.
Não havendo expediente na data marcada, a sessão será adiada para o primeiro dia útil subsequente, mantidos o mesmo local e horário, independentemente de qualquer comunicado. Este edital é regido pela Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, bem como pela Lei Federal nº. 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões vinculadas ao CONFEA/CREA, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147 de 08 de agosto de 2014. que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e pelas demais normas sobre licitação em vigor.

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO E DO VALOR ORÇADO PARA O SERVIÇO:

1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Construção Civil para execução de reformas e ampliações das 07 (sete) Unidades Básicas de Saúde em