direitos humanos

POLÍCIA MILITAR
CENTRO DE ENSINO
CENTRO DE FORMAÇAO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS

CADERNO DE ESTUDOS DE DIREITO HUMANOS

Major Reginaldo Rocha de Sousa
Sd PM Djenane Mezetti Semensati

Curso de Formação de Cabos/ 2014

DIREITOS HUMANOS

Editora
EAD PMSC

Comandante Geral da PMSC
Cel PM Valdemir Cabral

Diretor de Instrução e Ensino da PMSC
Cel PM José Aroldo Schlichting

Coordenador Geral do CFC
Ten Cel PM João Alfredo Ziegler Filho

Coordenador EAD do CFC
1º Ten PM Augusto César da Silva

Professores Conteudistas
Major PM Reginaldo Rocha de Sousa
Sd PM Djenane Mezetti Semensati

CFAP/PMSC

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DIREITOS HUMANOS
Sumário
Carta dos autores...................................................................................................................... 4
Capítulo 1 – Direitos Humanos: História e Evolução ..................................................................... 6
1. Introdução do capítulo 1 ................................................................................................. 7
2. Conceito de Direitos Humanos x Direitos Fundamentais ......................................................... 7
3. Direitos e Garantias.........................................................................................................8
3.1 Eficácia dos Direitos fundamentais. ................................................................................... 8
4. Evolução histórica. ......................................................................................................... 10
5. Gerações de Direitos Humanos. ...................................................................................... 12
6. Características:

Relatividade,

Imprescritibilidade,

inalienabilidade,

irrenunciabilidade,

inviolabilidade, universalidade, efetividade e indivisibilidade............................................. 15
7. Direitos fundamentais na Constituição de