Irpf

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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Exercício de 2013 Ano-calendário de 2012

PIR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A RENDA – 2013

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IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA
PERGUNTAS E RESPOSTAS

Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri) Sandro de Vargas Serpa Coordenador-Geral de Tributação (Cosit) Fernando Mombelli Coordenadora de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir) Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva Chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda de Pessoa Física e a Propriedade Rural (Dirpf) Newton Raimundo Barbosa da Silva Chefe da Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras (Ditif) Maria da Consolação Silva Equipe Técnica: Ana Flávia Juventino - Cosit Antonio Jordão da Silva Junior - DRF/Curitiba Aparecida Antônia Biguetti Nogara - DRF/Maringá Ary Júnior Bonissoni Giombelli - DRF/Florianópolis Beatriz Lacerda Ciampa - SRRF08/Disit Gabor André Kárász - DRJ/Campo Grande Gláuber Vargas de Paula - Cosit João Pedro Mendes - SRRF06/Disit Jorge Henrique Backes - DRJ/Porto Alegre José Maurício Pereira Águia - Cosit Marcelo Guimarães Caruso - DRF/Belém Valéria Guimarães Amarantes - DRJ/Rio de Janeiro Susanna Cinosi - Cosit

É permitida a reprodução total ou parcial deste manual, desde que citada a fonte.

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APRESENTAÇÃO

Este livro contém respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação a indagações formuladas por contribuintes e por servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), principalmente durante o Programa Imposto sobre a Renda – Pessoa Física, mantido pela RFB. O Perguntas e Respostas 2013 tornou-se possível com a colaboração de diversas unidades integrantes da estrutura organizacional da RFB, citadas na página anterior, que cederam seus servidores para compor a