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Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Departamento de Licitações

ESTADO DO ACRE

Comissão Permanente de Licitação – 06
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.
067/2014 – CPL 06
EDITAL

Processo Nº.00081019-0/2014
Folha Nº.

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Rubrica ____________

OBJETO, ANEXOS E ÍNDICE DO EDITAL
OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de consumo, destinados ao Departamento de
Polícia Técnico-Científica, através do Convênio Nº 792964/2013/SENASP/MJ - Ampliar e Fortalecer as Atividades de Perícia Criminal da Secretaria de Estado da Polícia Civil do Acre, por meio da estruturação do Núcleo de Genética Forense e Reaparelhamento dos Núcleos de Crimes contra a Vida e contra a Pessoa, Balística Forense, Informática Forense, Papiloscopia e Medicina Legal.
ANEXOS: Integram o presente Edital os anexos:
I - Termo de Referência;
II - Modelo de Proposta Comercial e Planilha de Preços;
III - Modelo de Declaração que Cumpre os Requisitos do Edital;
IV - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
V - Modelo de Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos e Cumprimento do Inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal
VI - Modelo de Declaração que Contrai Obrigações em Processo Licitatório;
VII - Modelo de Declaração de Enquadramento de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
VIII – Minuta da Ata de Registro de Preços
IX - Anexo VIII-A – Encarte I
X - Minuta do Contrato
ÍNDICE
ITEM

ASSUNTO

1
DO ÓRGÃO QUE AUTORIZA A LICITAÇÃO
2
DO OBJETO
3
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4
DAS ENTREGAS E DO LOCAL DE RECEBIMENTO
5
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
6
DAS PESSOAS QUE PODEM PARTICIPAR DA LICITAÇÃO
7
DAS PESSOAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO
8
DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
9
DO CREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO
10 DO CADASTRAMENTO NO SICAF
11 DA REMESSA ELETRÔNICA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
DECLARAÇÕES
12 DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
13 DO PAGAMENTO
14 DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
15 DOS USUÁRIOS DA