Art 37 A Administração Pública Direta E Indireta De Q

contabilidade publica o ramo da contabilidade geral aplicada ao registro dos fatos contbeis das entidades de direito pblico que registra, controla e elabora a demonstrao da execuo dos oramentos pblicos, dos fatos contbeis da fazenda pblica, o patrimnio e suas variaes. LEI DE RESPONSBILIDADE FISCAL - LRF, Dando seguimento a contabilidade aplicada ao setor pblico, falaremos agora de uma importante lei que estabelece normas de finanas pblicas voltadas para responsabilidade na gesto…

................................................................................27 Da Procuradoria...............................................................................................................27 TÍTULO III A Organização da Administração Municipal..................................................................29 CAPÍTULO I Do Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Habitação............................................29 Seção I.............................................

até mesmo os atos ilegítimos podem ser objeto da Ação Popular Ilegalidade Não há prazo. Preventiva Espécies Prazo prescricional de 5 anos (art. 21) Pessoas jurídicas - Súmula 365 do STF não podem ser legitimados ativos. Repressiva : Ministério Público : não pode ser legitimado ativo. Inalistáveis (art. 14, §2º, CF) e art. 15 : não podem ser legitimados ativos. Legitimidade ativa : ação exclusiva do cidadão - brasileiro nato ou naturalizado em dia com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EM SANTA CRUZ CABRÁLIA - BAHIA Processo nº Fulano de tal, brasileira, casada, contadora, inscrita no conselho de contabilidade sob o número BA-(...), portadora do RG nº (...), inscrita no CPF nº (...), residente e domiciliada na Rua (...), vem perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado legalmente constituído conforme procuração acostada, devendo eventuais notificações postais serem dirigidas…

42 DECRETO Nº 4.081, DE 11 DE JANEIRO DE 2002......................................................... 47 DECRETO Nº 4.187, DE 8 DE ABRIL DE 2002 ............................................................... 55 CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL............................ 58 RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000...................................................... 64 RESOLUÇÃO Nº 2 DE 24 DE OUTUBRO DE 2000.........................................................…

Defesa do Consumidor e a prestação de serviços públicos como um direito básico do consumidor 1.3. Obrigatoriedade da prestação dos serviços públicos de forma adequada e eficaz 1.4. O que vem a ser o serviço essencial e contínuo referido no art. 22 do CDC? 1.5. Garantia Constitucional 1.6. A responsabilidade do prestador de serviço público 2. CONCLUSÃO 3. ANEXOS (figuras ilustrativas ao tema contrato de transporte público) 4. REFERÊNCIAS 5. BIBLIOGRAFIAS 1.…

uma maternidade aqui né? [daí ele fala da necessidade de pessoas que vão visitar mães com seus bebês na clínica e esqueceram o presente terminam comprando na loja que tem bem ao lado da clínica São Marcos. Ali poderia ter uma funerária? Alguém acha q sim, mas o prof afirma que faz mais sentido devido à necessidade que tenha uma loja de coisas de bebê. Devido à necessidade e comodidade essa loja vai cobrar mais caro e as pessoas vão comprar mesmo assim. Sobre esse preço do comodismo, ele…

do Estado atuando de forma positiva, como implementação dos direitos sociais e da ordem econômica. 5.Quanto a estabilidade: Constituição rígida – Só poderão ser alteradas atendendo a um processo mais rigoroso que as normas infraconstitucionais. Ex: art.60, §2 CF/88. Constituição flexível ou plástica – Não exigem nenhum procedimento especial para sua alteração, podendo ser alterada pelo processo legislativo ordinário, eventuais colisões entre normas constitucionais e normas legais são…

Direito Financeiro (Prova de Conhecimentos Gerais – comum a todas as áreas de nível superior); 9 N om Item 8 de Contabilidade Pública (Prova de Conhecimentos Específicos – Analista Administrativo – Área Administrativa); N om e9 99 99 99 9 99 Item 11 de Direito Administrativo (Prova comum a todas as áreas de nível médio); Item 10 de Conhecimentos Básicos de Administração Financeira e Orçamentária (Prova comum a todas as áreas de nível médio); Desta forma, o curso poderá ser…

gastar O suficiente e O necessário, Não gastar De forma errônea, visto que A fonte é finita. Se reúno os 3 elementos: qualidade, quantidade e economia Se Tem eficiência na administração pública. A gestão é primordial para a Eficiência -razoabilidade/proporcionalidade -motivação: determina aos agentes da administração que explicitem as razões De fato e De direito que conduzem aquela decisão. Circunstâncias De fato são os fatos do Caso concreto e os De direito são dispositivos…